LEI Nº 872, DE 18 DE AGOSTO DE 1.995
Considera de Utilidade Publica Municipal para os fins de direito, a Associação Comunitária da Localidade do Sítio Alferes e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU ,Estado do Ceara, faz saber que a Câmara aprovou e EU sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
É considerada de utilidade pública para os fins de direito, a Associação Comunitária da Localidade do Sítio Alferes, entidade filantrópica, com sede e foro na localidade do sitio Alferes - Senador Pompeu-CE.