LEI Nº 871, DE 28 DE JUNHO DE 1995.
Considera de utilidade pública municipal para os fins de direi to, o Grupo de Ápoio a Comunidade do Bairro Pavaozinho.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, ES TADO DO CEARA, faz saber que a Camara aprovou e EU sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
É considerado de utilidade publica municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade do Bairro Pavaozinho, entidade filantropica, com sede e foro nesta cidade.