Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

866

1995

31 de Maio de 1995

Considera de Utlidade Pública Municipal para os fins de direito, a Associação dos moradores do Alto do Bode.


LEI Nº 866, DE 31 DE MAIO DE 1995.

    Considera de utilidade pública Municipal para os fins de direto, a Associação dos moradores do Alto do Bode.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz saber que a Camara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        É considerada de utilidade publica municipal para os fins de direito, a Associação dos moradores do Alto do Bode, entidade filantrópica, com sede e foro nesta cidade.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrara em vigor nesta data revogadas as disposições em contrario.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 31 DE MAIO DE 1995.

             

            MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA

            PREFEITO MUNICIPAL