LEI Nº864 , DE 17 DE ABRIL DE 1995.
Considera de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, a Associação Comunitária da Comunida de Boa Vista dos Vicentes, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei.
Art. 1º.
considerada de utilidade pública municipal para os fins de direito, a Associação Comunitária da Comunidade de Boa Vista dos Vicentes, entidade filantropica, com sede e foro na comunidade de Boa Vista dos Vicentes - Senador Pompeu - CE.