Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

860

1995

7 de Abril de 1995

Considera de Utilidades Pública Municipal para os fins de direito, a associação comunitária do Alto do Cruzeiro.


LEI Nº 860, DE 07 DE ABRIL DE 1995.

    Considera de Utilidade Publica Municipal para os fins de direito a Associação comunitária do Alto do Cruzeiro.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz sabe que a Camara aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

        Art. 1º.  

        É considerada de utilidade pública Municipal para os fins de direito, a Associação Comunitária do Bairro do Alto do Cruzeiro, entidade filantrópica, com sede e foro nesta cidade.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrara em vigor nesta data , revogadas disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 07 DE ABRIL DE 1995.

             

            MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA

            PREFEITO MUNICIPAL