Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

807

1992

27 de Março de 1992

Dispõe sobre a denominação do Grupo Escolar do Sítio Situação, neste município e dá outras providências.


LEI Nº 807, DE 27 DE MARÇO DE 1992

    Dispõe sobre a denominação. do Grupo Escolar do Sítio Situação, neste município e dá outras providencias.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceará. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancionoie promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica denominado o GRUPO ESCOLAR do Sítio Situação, neste município na forma determinada no artigo  2º, da presente Lei.

          Art. 2º.   É dado ao atual Grupo Escolar o nome de Daniel Ramos de Lima.
            Art. 3º.  

            A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

              PAÇO BA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 27 DE MARÇO DE 1992.

               

              JOSÉ ROLIM GOMES

              Prefeito Municipal