Autoriza a Abertura do Credito Adicional-SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento do Município de Senador Pompeu, no valor de Cr$ 180.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias que indica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir ao atual orçamento vigente do Município, o Crédito Adicional no valor de Cr$ 180.000.000,00 - SUPLEMENTAR as dotações orçamentarias abaixo discriminadas:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.1.0- Pessoal...........................Cr$15.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos...............Cr$ 2.000.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.003 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.0 - Pessoal.......................Cr$ 12.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc.e Encargos........Cr$ 10.000.000,00
02.06070212.004 - Funcionamento da J.S.M.
3.1.1.0 - Pessoal.......................................Cr$ 300.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.03070212.006 6 - Func. do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.1.0 Pessoal...............................Cr$ 2.600.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo..........Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terc. e Encargos..........Cr$ 10.000.000,00
04.03080212.007 Func. do Setor Fazendário Municipal
3.1.1.0 Pessoal................................Cr$ 2.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo...........Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terc. e Encargos. .Cr$ 10.000.000,00
04.03080212007 - Func. do Setor Fazendário Municipal
3.1.1.0 Pessoal............................................Cr$ 2.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo.......................Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terc, e Encargos. ….....Cr$ 5.000.000,00
04. 15824952.010 Assist. Financeira a Inativos e Pensionistas
3.2.5.0 Transferências a Pessoas...............Cr$ 6.600.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.03070212.012 - Func, Secretaria de Obras e Serviços Publicos
3.1. 1.0 - Pessoal.........................................Cr$ 2.500.000,00
05.05221342.014 - Func. Sistema de Comunicaçães
3.1.1.0 - Pessoal................................................Cr$ 1.800.000,00
05.05221362.015 - Func. da Antena Parabólica de TV
3.1.1.0 - Pessoal................................................Cr$ 10.000,00
05.10603252.016 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.1.0 - Pessoal................................................Cr$ 3.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo...........................Cr$ 10.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços | de Terc. e Encargos.............Cr$ 5.000.000,00
05.10603272.018 - | Iuminação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo............................Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos................Cr$ 15.000.000,00
05.10605752.019 - Conservação de Vias e Logradouros
3.1.1.0 - Pessoal................................................. Cr$ 5.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................Cr$ 2.000.000,00
05.13764472.020 - Func. do Sistema de Abast. d'agua
3.1.2.0 - Material de Consumo............................Cr$ 350.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos. …..........Cr$ 500.000,00
05.16885342.023 - Recuperação do Sistema Rodovisrio Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc. Encargos. …..............Cr$ 5.000.000,00
06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REC. HÍDRICOS
06.04181112.024 - Assist. Tecnica e Mat. ao Agropecuarista
3.1.1.0 - Pessoal................................................Cr$ 500.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
07.13754282.025 - Funcionamento do Setor de Saúde
3.1.1.0 - Pessoal...............................................Cr$ 5.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$ 11.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos.............Cr$ 10.000.000,00
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.08070212.026 - Func. da Sec. de Educaçao e Cultura
3.1.2.0 - Material de Consumos........................Cr$ 3.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos.............Cr$ 1.000.000,00
08.08411852.027 - Func. da rede de creches municipais
3.1.2.0 - Material de Consumo..........................Cr$ 5.000.000,00
08.08411902.028 - Func. da rede de ensino Pré-escolar
3.1.1.0 - Pessoal.................................................Crê 2.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc.e Encargos..................Cr$ 3.000.000,00
08.08424272.030 - Assist. Alimentar a Educandos
3.1.1.0 - Pessoal................................................Cr$ 500.000,00
08.08482472.034 - Desenv. e Expansão Cultural e Artística
3.1.1.0 - Pessoal.............................................Cr$ 40.000,00
08.08492522.036 - Func. da Rede de Ensino Especial
3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos............Cr$ 4.000.000,00
09 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
09.15814862.035 - Func. Setor de Assistência Social
3.1.1,0 - Pessoal.....................................................Cr$ 1.300.000,00
Os recursos necessários à cobertura do Credito mencionado no Art. Iº, desta Lei, serao obtidos na forma da Lei nº 4. 320/64, de 17 de março de 1964, através de anulações par-- ciais de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.08462281.007 Implantação do Ginasio Coberto
4.1.1.0 Obras e Instalações aoucnncesas ….........Cr$ 57. 000.000,00
5.13764471.017 Ampliação Sistema de Abastecimento d'água
4.1.1.0 Obras e Instalações…...............................Cr$65 .000.000,00
05. 16885321.022 Implantação do Terminal Rodoviário
4.1.1.0 Obras e Instalações...................................Cr$ 57 .000.000,00
05. 16885341.023 Ampliação Sistema Rodoviário Municipal
4.1.1.0 Obras e Instalações........... Crê 1.000.000,00