O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a Camara Municipal de Senador Pompeu apvovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo ilunici pal autorizado a abrir ao vigente orçamento da liunicípio, o Credito Especial no valor de Cr) 30:000,00(TRINTA MIL CRUZEIROS), para fazer face a aquisição de um terreno para imp lentação do aterro desta cidade, como a seguir discrimina:
05- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05. 10000000.000 - HABITAÇÃO E URBANISMO
05. 10600000.000 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
05. 10603250.000 - LIMPEZA PÚBLICA
05.10603251.023 - Implantação do Aterro Sanitátio
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS................. Cr$ 30.000,00
Os recursos necessários à coberutra do Crédito mencionado no Art.1º, desta Lei, serao obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320/64, através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...........Cr$ 20.000,00