LEL Nº 706, DE 16 DE AGOSTO DE 1 985,
Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito a CÁRITAS PAROQUIAL DE SENADOR POMPEU e dá outras providencia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º.
É considerado de Utilidade Pública para os fins de direito, a CÁRITAS PAROQUIAL DE SENADOR POMPEU, com sede nesta cidade de Senador Pompeu.