Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1616

2021

6 de Outubro de 2021

Renomeia a rua Francisco Ivo e dá outras providências.


LEI Nº 1.616/2021, de 06 de outubro de 2021

 

    RENOMEIA A RUA FRANCISCO IVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

     

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município sanciona a seguinte LEI:

       

        Art. 1º.  

        fica renomeada toda a extensão da Rua Francisco Ivo, a qual passará a denominar-se RUA VERIDIANO LIMA DE OLIVEIRA (VERIDIANO ZOMIN).

         

          Art. 2º.  

          Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas ruas de extremidades, com o prazo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 3º.  

            A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, 06 de outubro de 2021.

               

                ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ
                Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE