Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1608

2021

25 de Março de 2021

NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 1.608/2021, de 25 de março de 2021

 

    NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      FAÇO SABER QUE a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: 

       

       

        Art. 1º.  

        Fica nomeada toda a extensão da rua compreendida entre as ruas José Américo e Audízio Vieira do Nascimento denominada com a rua FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO.

         

          Art. 2º.  

          Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazoo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 3º.  

            A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE, 25 de março de 2021.

               

                ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ
                Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE