LEI N° 1.599/2020, de 26 de novembro de 2020
Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açude público intitulado de “Barragem do Patu” localizado nas intermediações da sede do Município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município sansiona a seguinte Lei:
Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açude público intitulado de “Barragem do Patu” localizado nas intermediações da sede do Município de Senador Pompeu/CE.
Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas proximidades do local, respeitando-se as delimitações contidas na legislação federal, num prazo de 60 (sessenta) dias.