LEI N° 1/588-2020, de 31 de agosto de 2020
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA MANOEL HIGINO, a via pública situada dentro do perímetro urbano do Distrito de Lagoa Nova, deste Município, na via localizada às margens da Rodovia CE-060.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.