Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO NOGUEIRA SOBRINHO, DOS BAIRROS: PATU E PAVÃOZINHO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.293.374/0001-30, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu-Ce aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Beneficente Francisco Nogueira Sobrinho, dos Bairros: Patu e Pavãozinho, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.293.374/0001-30, entidade Sm fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, com foro e sede na cidade de Senador Pompeu, à Rua Leonor Cambraia, s/n, Bairro Patu, CEP 63.600-000.