Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1516

2018

14 de Novembro de 2018

"Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador …


LEI Nº 1.516/2018, de 14 de novembro de 2018.

 

    ‘’Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos, e dá outras providências’’.

     

      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

       

        Art. 1º.  

        Fica nomeado o cemitério localizado no final da Rua Almeida, no Distrito de Lagoa Nova, Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

           

            Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, em 14 de novembro de 2018.

             

              ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE