Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1465

2017

11 de Dezembro de 2017

Denomina o Terminal Rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceará, de TERMINAL …


LEI N° 1465/2017, de 11 de dezembro de 2017.

 

    Denomina o terminal rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceára, de TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO MONTE ALVERNE CUNHA JUCÁ e dá outras providências. 

     

      O PREFEITO DO MUNICIPIO DO SENADOR POMPEU/CE, ANTONIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, e no exercicio pleno do cargo a ele conferido, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.  

        O terminal Rodoviário da ciade de Senador Pompeu, Ceará, passa a demoninar-se de TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCSICO MONTE ALVERNE CUNHA JUCÁ.

         

          Art. 2º.  

          Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, 11 de Dezembro de 2017.

             

              ANTONIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senado Pompeu/CE