LEI MUNICIPAL N.º 1.389/2014/GABPRE
Local: Senador Pompeu-CE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE CODIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 42 I, letra “b”, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: