LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2013/GABPRE
SENADOR POMPEU, CE, EM 27 DE MAIO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camará Municipal de senador Pompeu aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o repasse de Subvenção Econômica no valor até 15.000,00 (Quinze mil reais) a Fundação Santa Teresinha, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Senador Pompeu.
O objetivo da subvenção em referência é conceder apoio financeiro ao Grupo de Quadrilha Junina Fulo do Sertão, que representa o Município de Senador Pompeu em eventos, competições e festividades nos níveis Intermunicipal, Estadual Interestadual.
As despesas oriundas desta Lei encontram-se consignadas no vigente Orçamento do Município de Senador Pompeu.