LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2012
SENADOR POMPEU-CE, 04 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a Lei nº 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. 3º, dispositivos da Lei Municipal nº 855, de Dezembro de 1994, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica alterado o inciso II do Art. 3º dispositivos da Lei Municipal nº 855 de 09 de Dezembro de 1994, modificando pela Lei 1.291 de 04 de Janeiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:
Omissis
I – Omissis
Il – Instituições Governamentais, prestadores de serviços de Saúde e Profissionais de Saúde: 01 (um) representante da Secretaria de Saúde e Saneamento: 0l(um) representante da Secretaria de Cultura e Turismo; 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Ação Social; 01 (um) representante da Secretaria de Educação; 01 (um) representante da maternidade e Hospital Santa Isabel; 01 (um) representante de Prestadores de Serviços Públicos; 01 (um) representante Profissional de Nível Médio; 02 (dois) representantes dos profissionais de Nível Elementar; 01 (um) representante dos Agentes Comunitários de Saúde; 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu.
Instituições Governamentais, prestadores de serviços de Saúde e Profissionais de Saúde: 01 (um) representante da Secretaria de Saúde e Saneamento: 0l(um) representante da Secretaria de Cultura e Turismo; 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Ação Social; 01 (um) representante da Secretaria de Educação; 01 (um) representante da maternidade e Hospital Santa Isabel; 01 (um) representante de Prestadores de Serviços Públicos; 01 (um) representante Profissional de Nível Médio; 02 (dois) representantes dos profissionais de Nível Elementar; 01 (um) representante dos Agentes Comunitários de Saúde; 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu