O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Federação das Associaçõesm Comunitárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 00.824.918/0001-55, com sede e foro nesta Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 97 do livro Jurídicas, do Cartório 2º Ofício de notas de senador Pompeu