Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1070

2004

17 de Maio de 2004

Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de Natureza Privada, …


Lei nº 1.070, de 17 de maio de 2004

    Atribui nome à Policlínica Municipal, situada a Av. Francisco França Cambraia N° 208, no Centro deste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, denominando-a Policlínica Dr. Danton Correia Nobre, obedecendo ao que determina o Inciso VI do Art. 7' da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI

        Art. 1º.  

        Fica denominada a Policlínica Municipal, situada a Av. Francisco França Cambraia 208, no Centro deste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de POLICLÍNICA DR. DANTON CORREIA NOBRE.

          Art. 2º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário

            Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, em 17 de maio de 2004.

             

            ANTÔNIO CLIDENOR G DE MEDEIROS

            PREFEITO MUNICIPAL