Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1741

2024

21 de Agosto de 2024

Nomeia a Rua Cecília Vitoriano de Morais, localizada no distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.


Lei nº 1.741, de 21 de agosto de 2024

 

    Nomeia a Rua Cecília Vitoriano de Morais, localizada no distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

     

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica nomeada a Rua Cecília Vitoriano de Mortais, localizada no distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE, a Rua nasce no ponto À, ao lado da rua do posto de saúde UBS Engenheiro José Lopes (conjunto), e se estende em linha reta ao lado da Igreja Católica, onde se encontra com o ponto B.

         

          Art. 2º.  

          Fica o poder Executivo responsável por colocar a placa indicando o nome da rua no prazo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 3º.  

            À presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

              Paço da Prefeitura Municipal — Edifício Francisco França Cambraia — Senador Pompeu/CE, 21 de agosto de 2024.

               

              ANTÔNIO MAÚRÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE