Lei nº 1.066, de 22 de dezembro de 2003
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES, fundada em 14 de julho de 1.995, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 04.797.128/0001-89, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituida e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob Nº 048 do Cartório Prudente do 1º Ofício, desta cidade e Comarca, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber N que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES, fundada em 14 de julho de 1.995, inscrita « no CNPJ/MF sob Nº 04.797.128/0001-89, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituida e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob Nº 048 do Cartório Prudente do 1º Ofício, desta cidade e Comarca, e dá outras providências.