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CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
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Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1719

2024

2 de Abril de 2024

Nomeia o Mercado de Carnes e Verduras Elba Mota Cambraia, localizado em Senador Pompeu/CE.

TMS TMI TVL TVT TVR
 

Lei nº 1.719, de 02 de abril de 2024

    Nomeia o Mercado de Carnes e Verduras Elba Mota Cambraia, localizado em Senador Pompeu/CE.

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.  

        Fica nomeado o Mercado de Carnes e Verdura Elba Mota Cambraia, situado vizinho ao Centro de Feiras e Eventos de Senador Pompeu/CE.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.  

          Fica o poder Executivo responsável por colocar a placa indicando o nome da rua no prazo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.  

            A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE, em 02 de abril de 2024.

               

                ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

                Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

                 

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