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CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
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Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1689

2023

30 de Julho de 2023

Dispõe sobre instituir o dia do Pastor Evangélico no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

TMS TMI TVL TVT TVR
 

Lei nº 1.689, de 30 de julho de 2023

    Dispõe sobre instituir o dia do Pastor Evangélico no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

     

      A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.  

        Fica instituído o segundo domingo do mês de junho como o Dia Municipal do Pastor Evangélico.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.  

          À data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.  

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal – Edifício Francisco França Cambraia – Senador Pompeu/CE, em 16 de agosto de 2023. 

               

                ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

                Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

                 

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