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Legislação Recente

Jun

12

Lei N° 1309/2012

12 de Junho de 2012

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …
Mai

29

Lei N° 1308/2012

29 de Maio de 2012

Municipal

Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …
Mai

29

Lei N° 1307/2012

29 de Maio de 2012

Municipal

Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica …
Mai

04

Lei N° 1306/2012

04 de Maio de 2012

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá …
Mai

04

Lei N° 1305/2012

04 de Maio de 2012

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE …
Mai

04

Lei N° 1304/2012

04 de Maio de 2012

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …
Mai

02

Lei N° 1303/2012

02 de Maio de 2012

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, a Associação …
Abr

04

Lei N° 1302/2012

04 de Abril de 2012

Municipal

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público …
Abr

04

Lei N° 1301/2012

04 de Abril de 2012

Municipal

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de …
Abr

04

Lei N° 1300/2012

04 de Abril de 2012

Municipal

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, …
Abr

04

Lei N° 1299/2012

04 de Abril de 2012

Municipal

Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho …
Mar

23

Lei N° 1298/2012

23 de Março de 2012

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1309/2012 12/06/2012	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a …	> ver mais
Nº 1308/2012 29/05/2012	Lei Municipal	Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio …	> ver mais
Nº 1307/2012 29/05/2012	Lei Municipal	Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma …	> ver mais
Nº 1306/2012 04/05/2012	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o …	> ver mais
Nº 1305/2012 04/05/2012	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …	> ver mais
Nº 1304/2012 04/05/2012	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal …	> ver mais
Nº 1303/2012 02/05/2012	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, …	> ver mais
Nº 1302/2012 04/04/2012	Lei Municipal	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do …	> ver mais
Nº 1301/2012 04/04/2012	Lei Municipal	Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem …	> ver mais
Nº 1300/2012 04/04/2012	Lei Municipal	Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas …	> ver mais
Nº 1299/2012 04/04/2012	Lei Municipal	Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e …	> ver mais
Nº 1298/2012 23/03/2012	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal …	> ver mais

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