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Legislação Recente

Abr

05

Lei N° 1335/2013

05 de Abril de 2013

Municipal

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO …
Mar

14

Lei N° 1334/2013

14 de Março de 2013

Municipal

Altera o art. 19 da Lei 1.178.2008, acrescentando-lhe parágrafos sobre a carga …
Fev

28

Lei N° 1333/2013

28 de Fevereiro de 2013

Municipal

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL …
Fev

28

Lei N° 1332/2013

28 de Fevereiro de 2013

Municipal

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E …
Fev

28

Lei N° 1331/2013

28 de Fevereiro de 2013

Municipal

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fev

28

Lei N° 1330/2013

28 de Fevereiro de 2013

Municipal

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fev

28

Lei N° 1329/2013

28 de Fevereiro de 2013

Municipal

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fev

28

Lei N° 1328/2013

28 de Fevereiro de 2013

Municipal

DESAFETA BENS ESPECIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO …
Fev

28

Lei N° 1327/2013

28 de Fevereiro de 2013

Municipal

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E REVOGA O ART. 10°., DA …
Fev

26

Lei N° 1326/2013

26 de Fevereiro de 2013

Municipal

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A …
Fev

14

Lei N° 1325/2013

14 de Fevereiro de 2013

Municipal

INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE …
Fev

04

Lei N° 1324/2013

04 de Fevereiro de 2013

Municipal

FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (862)

98.85%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.15%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1335/2013 05/04/2013	Lei Municipal	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA …	> ver mais
Nº 1334/2013 14/03/2013	Lei Municipal	Altera o art. 19 da Lei 1.178.2008, acrescentando-lhe parágrafos sobre …	> ver mais
Nº 1333/2013 28/02/2013	Lei Municipal	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E …	> ver mais
Nº 1332/2013 28/02/2013	Lei Municipal	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR …	> ver mais
Nº 1331/2013 28/02/2013	Lei Municipal	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 1330/2013 28/02/2013	Lei Municipal	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 1329/2013 28/02/2013	Lei Municipal	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 1328/2013 28/02/2013	Lei Municipal	DESAFETA BENS ESPECIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO …	> ver mais
Nº 1327/2013 28/02/2013	Lei Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E REVOGA O ART. …	> ver mais
Nº 1326/2013 26/02/2013	Lei Municipal	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA …	> ver mais
Nº 1325/2013 14/02/2013	Lei Municipal	INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A …	> ver mais
Nº 1324/2013 04/02/2013	Lei Municipal	FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE …	> ver mais

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