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Legislação Recente

Out

25

Lei N° 1321/2012

25 de Outubro de 2012

Municipal

Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Out

05

Lei N° 1320/2012

05 de Outubro de 2012

Municipal

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de …
Out

05

Lei N° 1319/2012

05 de Outubro de 2012

Municipal

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras …
Set

04

Lei N° 1318/2012

04 de Setembro de 2012

Municipal

Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências.
Set

04

Lei N° 1317/2012

04 de Setembro de 2012

Municipal

Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. …
Jun

29

Lei N° 1316/2012

29 de Junho de 2012

Municipal

Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …
Jun

29

Lei N° 1315/2012

29 de Junho de 2012

Municipal

Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …
Jun

26

Lei N° 1314/2012

26 de Junho de 2012

Municipal

Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …
Jun

26

Lei N° 1313/2012

26 de Junho de 2012

Municipal

Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando a estarem …
Jun

19

Lei N° 1312/2012

19 de Junho de 2012

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …
Jun

12

Lei N° 1311/2012

12 de Junho de 2012

Municipal

Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o programa minha …
Jun

12

Lei N° 1310/2012

12 de Junho de 2012

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica a entidade …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1321/2012 25/10/2012	Lei Municipal	Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1320/2012 05/10/2012	Lei Municipal	Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara …	> ver mais
Nº 1319/2012 05/10/2012	Lei Municipal	Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e …	> ver mais
Nº 1318/2012 04/09/2012	Lei Municipal	Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências.	> ver mais
Nº 1317/2012 04/09/2012	Lei Municipal	Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II …	> ver mais
Nº 1316/2012 29/06/2012	Lei Municipal	Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio …	> ver mais
Nº 1315/2012 29/06/2012	Lei Municipal	Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio …	> ver mais
Nº 1314/2012 26/06/2012	Lei Municipal	Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal …	> ver mais
Nº 1313/2012 26/06/2012	Lei Municipal	Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando …	> ver mais
Nº 1312/2012 19/06/2012	Lei Municipal	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária …	> ver mais
Nº 1311/2012 12/06/2012	Lei Municipal	Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o …	> ver mais
Nº 1310/2012 12/06/2012	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica …	> ver mais

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