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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 603/1974 26/10/1974	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL	> ver mais
Nº 602/1974 30/09/1974	Lei Municipal	CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM …	> ver mais
Nº 601/1974 28/09/1974	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE …	> ver mais
Nº 542/1971 22/05/1971	Lei Municipal	FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	> ver mais
Nº 541/1971 22/05/1971	Lei Municipal	INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	> ver mais
Nº 1/2017 07/03/2017	Emenda à Lei Orgânica Municipal	Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § …	> ver mais
Nº 1/1990 22/11/1990	Regimento Interno Municipal	Institui o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, …	> ver mais
Nº 1/1990 02/04/1990	Lei Orgânica Municipal	LEI ORGANICA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU	> ver mais

Total de 848 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal