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Legislação Recente

Out

09

Lei N° 898/1996

09 de Outubro de 1996

Municipal

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no …
Jul

05

Lei N° 897/1996

05 de Julho de 1996

Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá …
Jun

26

Lei N° 896/1996

26 de Junho de 1996

Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do MunicÍpio …
Jun

26

Lei N° 895/1996

26 de Junho de 1996

Municipal

Concede majorações salariais aos integrantes do quadro de servidores do Municipio de …
Jun

06

Lei N° 894/1996

06 de Junho de 1996

Municipal

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Social …
Mai

24

Lei N° 893/1996

24 de Maio de 1996

Municipal

Regulamento o §1° do Art. 49 da Lei Orgânica do Municipio, que …
Mai

10

Lei N° 892/1996

10 de Maio de 1996

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Mai

10

Lei N° 891/1996

10 de Maio de 1996

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Mai

10

Lei N° 890/1996

10 de Maio de 1996

Municipal

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente orçamento, o …
Abr

18

Lei N° 889/1996

18 de Abril de 1996

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Abr

18

Lei N° 888/1996

18 de Abril de 1996

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …
Mar

12

Lei N° 887/1996

12 de Março de 1996

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Ceará e dá outras providências.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 898/1996 09/10/1996	Lei Municipal	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de …	> ver mais
Nº 897/1996 05/07/1996	Lei Municipal	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 …	> ver mais
Nº 896/1996 26/06/1996	Lei Municipal	Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações …	> ver mais
Nº 895/1996 26/06/1996	Lei Municipal	Concede majorações salariais aos integrantes do quadro de servidores do …	> ver mais
Nº 894/1996 06/06/1996	Lei Municipal	Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e …	> ver mais
Nº 893/1996 24/05/1996	Lei Municipal	Regulamento o §1° do Art. 49 da Lei Orgânica do …	> ver mais
Nº 892/1996 10/05/1996	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, …	> ver mais
Nº 891/1996 10/05/1996	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, …	> ver mais
Nº 890/1996 10/05/1996	Lei Municipal	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente …	> ver mais
Nº 889/1996 18/04/1996	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, …	> ver mais
Nº 888/1996 18/04/1996	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, …	> ver mais
Nº 887/1996 12/03/1996	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com …	> ver mais

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