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Legislação Recente

Mar

25

Lei N° 1608/2021

25 de Março de 2021

Municipal

NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mar

17

Lei N° 1607/2021

17 de Março de 2021

Municipal

DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE …
Mar

17

Lei N° 1606/2021

17 de Março de 2021

Municipal

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
Mar

17

Lei N° 1605/2021

17 de Março de 2021

Municipal

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …
Mar

05

Lei N° 1604/2021

05 de Março de 2021

Municipal

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …
Fev

18

Lei N° 1603/2021

18 de Fevereiro de 2021

Municipal

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …
Fev

18

Lei N° 1602/2021

18 de Fevereiro de 2021

Municipal

FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …
Nov

27

Lei N° 1600/2020

27 de Novembro de 2020

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA …
Nov

26

Lei N° 1599/2020

26 de Novembro de 2020

Municipal

Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açúde público intitulado de "Barragem do …
Nov

26

Lei N° 1598/2020

26 de Novembro de 2020

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
Nov

23

Lei N° 1597/2020

23 de Novembro de 2020

Municipal

Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências.
Nov

18

Lei N° 1596/2020

18 de Novembro de 2020

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1608/2021 25/03/2021	Lei Municipal	NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ …	> ver mais
Nº 1607/2021 17/03/2021	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À …	> ver mais
Nº 1606/2021 17/03/2021	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E …	> ver mais
Nº 1605/2021 17/03/2021	Lei Municipal	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A …	> ver mais
Nº 1604/2021 05/03/2021	Lei Municipal	ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO …	> ver mais
Nº 1603/2021 18/02/2021	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, …	> ver mais
Nº 1602/2021 18/02/2021	Lei Municipal	FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO …	> ver mais
Nº 1600/2020 27/11/2020	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, …	> ver mais
Nº 1599/2020 26/11/2020	Lei Municipal	Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açúde público intitulado de …	> ver mais
Nº 1598/2020 26/11/2020	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento …	> ver mais
Nº 1597/2020 23/11/2020	Lei Municipal	Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências.	> ver mais
Nº 1596/2020 18/11/2020	Lei Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …	> ver mais

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