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Legislação Recente

Jul

01

Lei N° 1583/2020

01 de Julho de 2020

Municipal

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRTIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
Jun

23

Lei N° 1582/2020

23 de Junho de 2020

Municipal

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da …
Jun

23

Lei N° 1581/2020

23 de Junho de 2020

Municipal

DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS …
Jun

10

Lei N° 1580/2020

10 de Junho de 2020

Municipal

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO AÇUDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jun

10

Lei N° 1579/2020

10 de Junho de 2020

Municipal

AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL FILANTRÓPICO, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE …
Abr

22

Lei N° 1578/2020

22 de Abril de 2020

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …
Mar

18

Lei N° 1577/2020

18 de Março de 2020

Municipal

Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de …
Fev

20

Lei N° 1576/2020

20 de Fevereiro de 2020

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …
Fev

18

Lei N° 1575/2020

18 de Fevereiro de 2020

Municipal

Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Fev

18

Lei N° 1574/2020

18 de Fevereiro de 2020

Municipal

Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Fev

12

Lei N° 1573/2020

12 de Fevereiro de 2020

Municipal

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos …
Fev

12

Lei N° 1572/2020

12 de Fevereiro de 2020

Municipal

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1583/2020 01/07/2020	Lei Municipal	ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRTIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO …	> ver mais
Nº 1582/2020 23/06/2020	Lei Municipal	Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos …	> ver mais
Nº 1581/2020 23/06/2020	Lei Municipal	DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E …	> ver mais
Nº 1580/2020 10/06/2020	Lei Municipal	DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO AÇUDINHO E DÁ …	> ver mais
Nº 1579/2020 10/06/2020	Lei Municipal	AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL FILANTRÓPICO, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTE …	> ver mais
Nº 1578/2020 22/04/2020	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento …	> ver mais
Nº 1577/2020 18/03/2020	Lei Municipal	Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do …	> ver mais
Nº 1576/2020 20/02/2020	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento …	> ver mais
Nº 1575/2020 18/02/2020	Lei Municipal	Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1574/2020 18/02/2020	Lei Municipal	Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1573/2020 12/02/2020	Lei Municipal	Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, …	> ver mais
Nº 1572/2020 12/02/2020	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS …	> ver mais

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