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Legislação Recente

Ago

12

Lei N° 1215/2009

12 de Agosto de 2009

Municipal

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no …
Jun

17

Lei N° 1212/2009

17 de Junho de 2009

Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de …
Jun

17

Lei N° 1211/2009

17 de Junho de 2009

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …
Jun

03

Lei N° 1210/2009

03 de Junho de 2009

Municipal

Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu criando vagas …
Jun

03

Lei N° 1209/2009

03 de Junho de 2009

Municipal

Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento …
Jun

03

Lei N° 1208/2009

03 de Junho de 2009

Municipal

Dispõe sobre e redução dos subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, …
Jun

03

Lei N° 1207/2009

03 de Junho de 2009

Municipal

Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e …
Mai

18

Lei N° 1206/2009

18 de Maio de 2009

Municipal

Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no …
Abr

14

Lei N° 1205/2009

14 de Abril de 2009

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédtio suplementar …
Abr

14

Lei N° 1204/2009

14 de Abril de 2009

Municipal

Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no …
Abr

14

Lei N° 1203/2009

14 de Abril de 2009

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a Assossiação de …
Fev

27

Lei N° 1202/2009

27 de Fevereiro de 2009

Municipal

Denomina de RUA MARIA IZA DE MAGALHÃES PINTO, o loteamento Ouro Branco, …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (886)

98.88%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.12%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1215/2009 12/08/2009	Lei Municipal	Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - …	> ver mais
Nº 1212/2009 17/06/2009	Lei Municipal	Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do …	> ver mais
Nº 1211/2009 17/06/2009	Lei Municipal	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei …	> ver mais
Nº 1210/2009 03/06/2009	Lei Municipal	Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu …	> ver mais
Nº 1209/2009 03/06/2009	Lei Municipal	Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, …	> ver mais
Nº 1208/2009 03/06/2009	Lei Municipal	Dispõe sobre e redução dos subsídios e remuneração dos cargos …	> ver mais
Nº 1207/2009 03/06/2009	Lei Municipal	Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos …	> ver mais
Nº 1206/2009 18/05/2009	Lei Municipal	Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador …	> ver mais
Nº 1205/2009 14/04/2009	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …	> ver mais
Nº 1204/2009 14/04/2009	Lei Municipal	Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito …	> ver mais
Nº 1203/2009 14/04/2009	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a …	> ver mais
Nº 1202/2009 27/02/2009	Lei Municipal	Denomina de RUA MARIA IZA DE MAGALHÃES PINTO, o loteamento …	> ver mais

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