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Legislação Recente

Out

28

Lei N° 1429/2016

28 de Outubro de 2016

Municipal

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO | “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.”
Jun

30

Lei N° 1428/2016

30 de Junho de 2016

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …
Jun

08

Lei N° 1427/2016

08 de Junho de 2016

Municipal

ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E …
Jun

08

Lei N° 1426/2016

08 de Junho de 2016

Municipal

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO …
Mai

19

Lei N° 1425/2016

19 de Maio de 2016

Municipal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO CONJUNTO COHAB …
Abr

29

Lei N° 1424/2016

29 de Abril de 2016

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO INTEGRADA EM …
Mar

30

Lei N° 1423/2016

30 de Março de 2016

Municipal

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES …
Mar

30

Lei N° 1422/2016

30 de Março de 2016

Municipal

REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, …
Mar

16

Lei N° 1421/2016

16 de Março de 2016

Municipal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA …
Fev

26

Lei N° 1420/2016

26 de Fevereiro de 2016

Municipal

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE DISPÕE SOBRE …
Fev

24

Lei N° 1419/2016

24 de Fevereiro de 2016

Municipal

FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …
Fev

26

Lei N° 1418/2016

26 de Fevereiro de 2016

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (915)

98.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.08%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1429/2016 28/10/2016	Lei Municipal	INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E …	> ver mais
Nº 1428/2016 30/06/2016	Lei Municipal	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária …	> ver mais
Nº 1427/2016 08/06/2016	Lei Municipal	ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, …	> ver mais
Nº 1426/2016 08/06/2016	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE …	> ver mais
Nº 1425/2016 19/05/2016	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO …	> ver mais
Nº 1424/2016 29/04/2016	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO …	> ver mais
Nº 1423/2016 30/03/2016	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS …	> ver mais
Nº 1422/2016 30/03/2016	Lei Municipal	REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO …	> ver mais
Nº 1421/2016 16/03/2016	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO …	> ver mais
Nº 1420/2016 26/02/2016	Lei Municipal	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE …	> ver mais
Nº 1419/2016 24/02/2016	Lei Municipal	FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 1418/2016 26/02/2016	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE …	> ver mais

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