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Dispõe sobre a redução dos Subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal …
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07 de Julho de 2017

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Lei N° 1446/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço …
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Lei N° 1445/2017

29 de Junho de 2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO …
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Lei N° 1444/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (915)

98.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.08%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1455/2017 07/07/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre a redução dos Subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal, …	> ver mais
Nº 1454/2017 07/07/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária …	> ver mais
Nº 1453/2017 07/07/2017	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento …	> ver mais
Nº 1452/2017 07/07/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Direta …	> ver mais
Nº 1451/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre a revogação da Lei n.° 1.361, de 03 …	> ver mais
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Nº 1449/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal …	> ver mais
Nº 1448/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal …	> ver mais
Nº 1447/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com …	> ver mais
Nº 1446/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com …	> ver mais
Nº 1445/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com …	> ver mais
Nº 1444/2017 29/06/2017	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO …	> ver mais

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