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Legislação Recente

Fev

08

Lei N° 1467/2018

08 de Fevereiro de 2018

Municipal

FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE …
Fev

08

Lei N° 1466/2018

08 de Fevereiro de 2018

Municipal

ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …
Dez

11

Lei N° 1465/2017

11 de Dezembro de 2017

Municipal

Denomina o Terminal Rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceará, de TERMINAL …
Dez

11

Lei N° 1464/2017

11 de Dezembro de 2017

Municipal

Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Senador Pompeu/CE …
Nov

21

Lei N° 1463/2017

21 de Novembro de 2017

Municipal

Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, …
Nov

09

Lei N° 1462/2017

09 de Novembro de 2017

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …
Out

19

Lei N° 1461/2017

19 de Outubro de 2017

Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Senador Pompeu, para quadriênio 2018/2021.
Set

20

Lei N° 1460/2017

20 de Setembro de 2017

Municipal

Dispõe sobre a denominação do logradouro Público que menciona e dá outras …
Set

20

Lei N° 1459/2017

20 de Setembro de 2017

Municipal

Dispõe sobre organização das Unidades Escolares no Município de Senador Pompeu/CE.
Set

19

Lei N° 1458/2017

19 de Setembro de 2017

Municipal

Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de …
Ago

24

Lei N° 1457/2017

24 de Agosto de 2017

Municipal

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais …
Jul

07

Lei N° 1456/2017

07 de Julho de 2017

Municipal

Cria o âmbito do Município de Senador Pompeu o Distrito Lagoa Nova …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (915)

98.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.08%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1467/2018 08/02/2018	Lei Municipal	FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO …	> ver mais
Nº 1466/2018 08/02/2018	Lei Municipal	ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA …	> ver mais
Nº 1465/2017 11/12/2017	Lei Municipal	Denomina o Terminal Rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceará, …	> ver mais
Nº 1464/2017 11/12/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de …	> ver mais
Nº 1463/2017 21/11/2017	Lei Municipal	Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu …	> ver mais
Nº 1462/2017 09/11/2017	Lei Municipal	Estima a receita e fixa a despesa do município para …	> ver mais
Nº 1461/2017 19/10/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de …	> ver mais
Nº 1460/2017 20/09/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre a denominação do logradouro Público que menciona e …	> ver mais
Nº 1459/2017 20/09/2017	Lei Municipal	Dispõe sobre organização das Unidades Escolares no Município de Senador …	> ver mais
Nº 1458/2017 19/09/2017	Lei Municipal	Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à …	> ver mais
Nº 1457/2017 24/08/2017	Lei Municipal	Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou …	> ver mais
Nº 1456/2017 07/07/2017	Lei Municipal	Cria o âmbito do Município de Senador Pompeu o Distrito …	> ver mais

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