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Legislação Recente

Ago

16

Lei N° 1542/2019

16 de Agosto de 2019

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …
Jul

01

Lei N° 1541/2019

01 de Julho de 2019

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO …
Jun

26

Lei N° 1539/2019

26 de Junho de 2019

Municipal

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
Jun

24

Lei N° 1538/2019

24 de Junho de 2019

Municipal

Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Jun

24

Lei N° 1537/2019

24 de Junho de 2019

Municipal

Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Jun

12

Lei N° 1536/2019

12 de Junho de 2019

Municipal

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES …
Mai

23

Lei N° 1535/2019

23 de Maio de 2019

Municipal

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS …
Mai

03

Lei N° 1534/2019

03 de Maio de 2019

Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE …
Abr

02

Lei N° 1533/2019

02 de Abril de 2019

Municipal

ACRESCENTA EVENTOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ …
Mar

27

Lei N° 1532/2019

27 de Março de 2019

Municipal

Autoriza a abertuta de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
Mar

27

Lei N° 1531/2019

27 de Março de 2019

Municipal

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE …
Mar

27

Lei N° 1530/2019

27 de Março de 2019

Municipal

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (915)

98.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.08%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1542/2019 16/08/2019	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …	> ver mais
Nº 1541/2019 01/07/2019	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …	> ver mais
Nº 1539/2019 26/06/2019	Lei Municipal	ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO …	> ver mais
Nº 1538/2019 24/06/2019	Lei Municipal	Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1537/2019 24/06/2019	Lei Municipal	Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1536/2019 12/06/2019	Lei Municipal	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO …	> ver mais
Nº 1535/2019 23/05/2019	Lei Municipal	DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E …	> ver mais
Nº 1534/2019 03/05/2019	Lei Municipal	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO …	> ver mais
Nº 1533/2019 02/04/2019	Lei Municipal	ACRESCENTA EVENTOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …	> ver mais
Nº 1532/2019 27/03/2019	Lei Municipal	Autoriza a abertuta de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento …	> ver mais
Nº 1531/2019 27/03/2019	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS …	> ver mais
Nº 1530/2019 27/03/2019	Lei Municipal	DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E …	> ver mais

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