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Legislação Recente

Set

04

Lei N° 1547/2019

04 de Setembro de 2019

Municipal

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE …
Ago

30

Lei N° 1546/2019

30 de Agosto de 2019

Municipal

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA …
Ago

30

Lei N° 1545/2019

30 de Agosto de 2019

Municipal

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA …
Ago

26

Lei N° 1544/2019

26 de Agosto de 2019

Municipal

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS …
Ago

21

Lei N° 1543/2019

21 de Agosto de 2019

Municipal

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …
Ago

16

Lei N° 1542/2019

16 de Agosto de 2019

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …
Jul

01

Lei N° 1541/2019

01 de Julho de 2019

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO …
Jun

26

Lei N° 1539/2019

26 de Junho de 2019

Municipal

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
Jun

24

Lei N° 1538/2019

24 de Junho de 2019

Municipal

Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Jun

24

Lei N° 1537/2019

24 de Junho de 2019

Municipal

Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Jun

12

Lei N° 1536/2019

12 de Junho de 2019

Municipal

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES …
Mai

23

Lei N° 1535/2019

23 de Maio de 2019

Municipal

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1547/2019 04/09/2019	Lei Municipal	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO …	> ver mais
Nº 1546/2019 30/08/2019	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANVERSAL E INTERDISCIPLINAR O …	> ver mais
Nº 1545/2019 30/08/2019	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES …	> ver mais
Nº 1544/2019 26/08/2019	Lei Municipal	DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA NOVA E …	> ver mais
Nº 1543/2019 21/08/2019	Lei Municipal	Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e …	> ver mais
Nº 1542/2019 16/08/2019	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …	> ver mais
Nº 1541/2019 01/07/2019	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …	> ver mais
Nº 1539/2019 26/06/2019	Lei Municipal	ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO …	> ver mais
Nº 1538/2019 24/06/2019	Lei Municipal	Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1537/2019 24/06/2019	Lei Municipal	Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1536/2019 12/06/2019	Lei Municipal	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO …	> ver mais
Nº 1535/2019 23/05/2019	Lei Municipal	DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E …	> ver mais

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