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Legislação Recente

Mar

17

Lei N° 1067/2004

17 de Março de 2004

Municipal

Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do …
Dez

22

Lei N° 1066/2003

22 de Dezembro de 2003

Municipal

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES.
Dez

22

Lei N° 1065/2003

22 de Dezembro de 2003

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …
Dez

22

Lei N° 1064/2003

22 de Dezembro de 2003

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …
Dez

22

Lei N° 1063/2003

22 de Dezembro de 2003

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …
Dez

22

Lei N° 1062/2003

22 de Dezembro de 2003

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municiplal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DAS …
Dez

02

Lei N° 1061/2003

02 de Dezembro de 2003

Municipal

Altera a Lei n° 1042/2001 de 13 de dezembro de 2001 (Código …
Nov

20

Lei N° 1059/2003

20 de Novembro de 2003

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …
Set

19

Lei N° 1058/2003

19 de Setembro de 2003

Municipal

Considera da Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS …
Jul

01

Lei N° 1057/2003

01 de Julho de 2003

Municipal

Atribui à BARRAGEM DA COMUNIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, OS NOMES DE …
Jul

01

Lei N° 1056/2003

01 de Julho de 2003

Municipal

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

01

Lei N° 1055/2003

01 de Julho de 2003

Municipal

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (875)

98.87%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.13%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1067/2004 17/03/2004	Lei Municipal	Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e …	> ver mais
Nº 1066/2003 22/12/2003	Lei Municipal	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A …	> ver mais
Nº 1065/2003 22/12/2003	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a …	> ver mais
Nº 1064/2003 22/12/2003	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a …	> ver mais
Nº 1063/2003 22/12/2003	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a …	> ver mais
Nº 1062/2003 22/12/2003	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municiplal, para fins de direito, a …	> ver mais
Nº 1061/2003 02/12/2003	Lei Municipal	Altera a Lei n° 1042/2001 de 13 de dezembro de …	> ver mais
Nº 1059/2003 20/11/2003	Lei Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 1058/2003 19/09/2003	Lei Municipal	Considera da Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a …	> ver mais
Nº 1057/2003 01/07/2003	Lei Municipal	Atribui à BARRAGEM DA COMUNIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, OS …	> ver mais
Nº 1056/2003 01/07/2003	Lei Municipal	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 1055/2003 01/07/2003	Lei Municipal	Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do …	> ver mais

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