Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará e dá outras …

Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imóvel que indica, …

Considera de Utilidade Pública Municipal, para Fins de direito, a Associação Comunitária …

Denomina a artéria que fica por trás da Travessa no Loteamento Novo, …

Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e …

Cria a Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, institui o Sistema …

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Federação das …

Revoga a Lei N° 1.196/2009, que instituiu no Código Tributário do Município …

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito …

Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos …

Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no …