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Legislação Recente

Jul

14

Lei N° 1275/2011

14 de Julho de 2011

Municipal

Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Jul

14

Lei N° 1274/2011

14 de Julho de 2011

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a solicitar parcelamento de débitos do PASEP, na …
Jul

04

Lei N° 1273/2011

04 de Julho de 2011

Municipal

Cria a Gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do Magistério e …
Jul

04

Lei N° 1272/2011

04 de Julho de 2011

Municipal

Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à FAMSEP e dá …
Jul

04

Lei N° 1271/2011

04 de Julho de 2011

Municipal

Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à CAGECE e dá …
Jul

04

Lei N° 1270/2011

04 de Julho de 2011

Municipal

Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal è AAAALSP e dá …
Jul

04

Lei N° 1269/2011

04 de Julho de 2011

Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária …
Jun

01

Lei N° 1268/2011

01 de Junho de 2011

Municipal

Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providências.
Mai

26

Lei N° 1267/2011

26 de Maio de 2011

Municipal

Autoriza Conveniar com a Assossiação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Mai

02

Lei N° 1266/2011

02 de Maio de 2011

Municipal

Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se …
Mai

02

Lei N° 1265/2011

02 de Maio de 2011

Municipal

Reajusta o valor do Vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde.
Abr

25

Lei N° 1264/2011

25 de Abril de 2011

Municipal

Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (886)

98.88%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.12%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1275/2011 14/07/2011	Lei Municipal	Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras …	> ver mais
Nº 1274/2011 14/07/2011	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a solicitar parcelamento de débitos do …	> ver mais
Nº 1273/2011 04/07/2011	Lei Municipal	Cria a Gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do …	> ver mais
Nº 1272/2011 04/07/2011	Lei Municipal	Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à FAMSEP …	> ver mais
Nº 1271/2011 04/07/2011	Lei Municipal	Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à CAGECE …	> ver mais
Nº 1270/2011 04/07/2011	Lei Municipal	Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal è AAAALSP …	> ver mais
Nº 1269/2011 04/07/2011	Lei Municipal	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da …	> ver mais
Nº 1268/2011 01/06/2011	Lei Municipal	Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providências.	> ver mais
Nº 1267/2011 26/05/2011	Lei Municipal	Autoriza Conveniar com a Assossiação dos Agentes Comunitários de Saúde.	> ver mais
Nº 1266/2011 02/05/2011	Lei Municipal	Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa …	> ver mais
Nº 1265/2011 02/05/2011	Lei Municipal	Reajusta o valor do Vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde.	> ver mais
Nº 1264/2011 25/04/2011	Lei Municipal	Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá …	> ver mais

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