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Legislação Recente

Jun

29

Lei N° 1450/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento …
Jun

29

Lei N° 1449/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento …
Jun

29

Lei N° 1448/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, …
Jun

29

Lei N° 1447/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com o Centro …
Jun

29

Lei N° 1446/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço …
Jun

29

Lei N° 1445/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO …
Jun

29

Lei N° 1444/2017

29 de Junho de 2017

Municipal

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …
Jun

07

Lei N° 1443/2017

07 de Junho de 2017

Municipal

Autoriza a doação de bem imóvel municiapl e dá outras providências.
Mai

25

Lei N° 1442/2017

25 de Maio de 2017

Municipal

Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Mai

04

Lei N° 1441/2017

04 de Maio de 2017

Municipal

Autoriza a cessão de uso por tempo determinado, de bem imóvel municipal …
Mai

04

Lei N° 1439/2017

04 de Maio de 2017

Municipal

DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, …
Abr

24

Lei N° 1438/2017

24 de Abril de 2017

Municipal

Fixa o reajsute dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (862)

98.85%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.15%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1450/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal …	> ver mais
Nº 1449/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal …	> ver mais
Nº 1448/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal …	> ver mais
Nº 1447/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com …	> ver mais
Nº 1446/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com …	> ver mais
Nº 1445/2017 29/06/2017	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com …	> ver mais
Nº 1444/2017 29/06/2017	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO …	> ver mais
Nº 1443/2017 07/06/2017	Lei Municipal	Autoriza a doação de bem imóvel municiapl e dá outras …	> ver mais
Nº 1442/2017 25/05/2017	Lei Municipal	Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1441/2017 04/05/2017	Lei Municipal	Autoriza a cessão de uso por tempo determinado, de bem …	> ver mais
Nº 1439/2017 04/05/2017	Lei Municipal	DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 1438/2017 24/04/2017	Lei Municipal	Fixa o reajsute dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - …	> ver mais

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