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Legislação Recente

Fev

17

Lei N° 605/1975

17 de Fevereiro de 1975

Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP
Dez

02

Lei N° 604/1974

02 de Dezembro de 1974

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU
Out

26

Lei N° 603/1974

26 de Outubro de 1974

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL
Set

30

Lei N° 602/1974

30 de Setembro de 1974

Municipal

CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.
Set

28

Lei N° 601/1974

28 de Setembro de 1974

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL, AO ATUAL ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE 40,000 PARA FIM QUE …
Mai

22

Lei N° 542/1971

22 de Maio de 1971

Municipal

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mai

22

Lei N° 541/1971

22 de Maio de 1971

Municipal

INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dez

23

Decreto Legislativo N° 9/2025

23 de Dezembro de 2025

Municipal

“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Mar

07

Emenda à Lei Orgânica N° 1/2017

07 de Março de 2017

Municipal

Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § 3° da LOM - Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Abr

02

Lei Orgânica N° 1/1990

02 de Abril de 1990

Municipal

LEI ORGANICA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU
Nov

22

Regimento Interno N° 1/1990

22 de Novembro de 1990

Municipal

Institui o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, de acordo com a Lei Orgânica do Município, de 02 de abril de 1990.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (923)

98.93%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.07%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 605/1975 17/02/1975	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A …	> ver mais
Nº 604/1974 02/12/1974	Lei Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE …	> ver mais
Nº 603/1974 26/10/1974	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL	> ver mais
Nº 602/1974 30/09/1974	Lei Municipal	CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM …	> ver mais
Nº 601/1974 28/09/1974	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE …	> ver mais
Nº 542/1971 22/05/1971	Lei Municipal	FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	> ver mais
Nº 541/1971 22/05/1971	Lei Municipal	INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	> ver mais
Nº 9/2025 23/12/2025	Decreto Legislativo Municipal	“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E RECESSO E DÁ …	> ver mais
Nº 1/2017 07/03/2017	Emenda à Lei Orgânica Municipal	Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § …	> ver mais
Nº 1/1990 02/04/1990	Lei Orgânica Municipal	LEI ORGANICA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU	> ver mais
Nº 1/1990 22/11/1990	Regimento Interno Municipal	Institui o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, …	> ver mais

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