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Legislação [Lei Nº 1208 de 3 de Junho de 2009]

TEXTO ORIGINAL | TEXTO ATUAL

Vigência a partir de 30 de Novembro de 2009.
Dada por Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009

Lei nº 1.208, de 03 de junho de 2009

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Dispõe sobre a redução dos subs:dios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos comissionados.

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

O Prefeito Municipal de Senador Pompeu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e ELE sanciona e promulga a presente LEI.

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Art. 1º.

Os Subsidios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios, e a remuneração dos demais cargos de provimento comissionado da Prefeitura de Senador Pompeu passam a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Prefeito R$ 8.000.00 (oito mil reais);

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Vice-Prefeito: R$ 5 334,00 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais);

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Secretários Municipais: R$ 2.800.00 (dois mil e oitocentos reais):

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Diretor de Departamento: R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo R$ 400,00 (quatrocentos reais) a titulo de vencimento e 400,00 (quatrocentos reais) a titulo de revesentacão.

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus, efeitos ao dia 01 de maio de 2009. revogadas as disposições em contrario.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.

PAÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 03 DE JUNHO DE 2009. 113 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLVFICA DO MUNICIPIO.

ANTONIO TEXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.227, de 30 de novembro de 2009.