À Chefia de Gabinete compete: organizar e controlar as audiências solicitadas ao Prefeito Municipal; atender aos representantes de entidades, orientado-os quanto à solução de assuntos no âmbito do Município; preparar, organizar e controlar a tramitação de processos e documentos para despacho do Prefeito; organizar as reuniões do secretariado; buscar assessoramento técnico nos assuntos que não dizem respeito à rotina dos trabalhos, e, colaborar, nos assuntos rotineiros, para o melhor desempenho das tarefas; exercer outras atividades correlatas, determinadas pelo Prefeito

O Secretário do Gabinete do Prefeito tem por atribuição auxiliar o Chefe de Gabinete na execução das atividades especificadas no artigo anterior desta Lei, precipuamente na manutenção do material de expediente e de consumo; na preparação das reuniões do secretariado, bem como das audiências concedidas pelo Prefeito; na organização e manutenção dos arquivos e correspondências; apoiar as atividades de comitivas oficiais e demais funções atribuídas pelo Prefeito ou pelo Chefe do Gabinete.

Cabe à Assessoria de Planejamento a coordenação do processo de planejamento municipal; elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento e dos Planos Setoriais; acompanhamento, pesquisa e divulgação dos indicadores sociais e econômicos do Município; auxiliar o Prefeito e Secretários na elaboração, na execução e na avaliação das políticas públicas municipais; indicar na definição de estratégias visando alcançar os objetivos e metas definidas para os planos e projetos, além de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Chefe do Executivo

Cabe ao Ouvidor ou Ouvidora do Município: estabelecer um elo entre a comunidade e o poder público municipal, recebendo reclamações e ou elogios, assim como propostas, encaminhando ao chefe do poder executivo toda a demanda recebida da sociedade. È missão do Ouvidor ou Ouvidora, sempre que interpelado pelos cidadãos e cidadãs absorver as reclamações e informar aos reclamantes as providências adotadas para a resolução dos problemas apresentadas, primando pela boa relação entre o Poder Público Municipal e os cidadãos e cidadãs.

Ao Assessor Especial compete: assessorar o Chefe do Poder Executivo junto a demandas da sociedade, sendo um elo de interlocução entre o prefeito e os diversos segmentos sociais do município e instituições nas esferas estaduais e federais, podendo também representar o município em missão designada pelo chefe do poder executivo municipal.

Compete ao Articulador Regional do Distrito de Nosso Senhor do Bonfim: facilitar as ações da Administração Municipal em todos os seus setores na área territorial do Distrito de Nosso Senhor do Bonfim (Km 20), Município de Senador Pompeu, agindo em consonância com os Secretários Municipais e suas respectivas equipes, mantendo-se coesa as diretrizes do governo municipal, sem perda da unidade político-administrativa do Municipio.

Compete ao Articulador Regional do Distrito de São Joaquim do Salgado: facilitar as ações da Administração Municipal em todos os seus setores na área territorial do Distrito de São Joaquim do Salgado, Município de Senador Pompeu, agindo em consonância com os Secretários Municipais e suas respectivas equipes, mantendo-se coesa as diretrizes do governo municipal, sem perda da unidade político-administrativa do Município.

Compete ao Articulador Regional do Distrito de Engenheiro José Lopes: facilitar as ações da Administração Municipal em todos os seus setores na área territorial do Distrito de Engenheiro José Lopes, Município de Senador Pompeu, agindo em consonância com os Secretários Municipais e suas respectivas equipes, mantendo-se coesa as diretrizes do governo municipal, sem perda da unidade político-administrativa do Município.

Compete ao Articulador Regional do Distrito de Codiá: facilitar as ações da Administração Municipal em todos os seus setores na área territorial do Distrito de Codiá, Município de Senador Pompeu, agindo em consonância com os Secretários Municipais e suas respectivas equipes, mantendo-se coesa as diretrizes do governo municipal, sem perda da unidade político-administrativa do Município.

Compete ao Assessor de Comunicação: divulgar os atos da administração seja nos diversos veículos da imprensa em geral, seja através dos eventos festivos e solenidades, onde se faça necessária a informação sobre os projetos e ações desenvolvida pelo Governo do Município; assessorar o Chefe do Executivo na sua relação com a imprensa, divulgando entrevistas, declarações, pronunciamentos, bem como, a agenda pública cumprida e a agenda política pautada pelo Prefeito Municipal

Ao Mestre de Cerimonial compete: coordenar as solenidades e cerimônias oficiais; remeter convites; selecionar oradores; compor as mesas de autoridades; providenciar a ornamentação e organização dos locais das solenidades; definir horários e duração das falas e pronunciamentos, zelar, enfim, pela boa aplicação das regras do cerimonial;

Compete à Assessoria Técnica assessorar o Chefe do Executivo na política de captação de recursos junto às esferas estadual e nacional, com vistas a assinatura de convênios destas com o Município, elaborando os planos de trabalho de acordo com as sistemáticas de financiamento dos órgãos convenentes, bem como, acompanhar a execução dos convênio firmados, apresentando relatórios do andamento das obras e serviços, assim como, zelar pela correta e pontual prestação de contas; Indicar a contratação de assessorias técnicas especializadas que se façam necessárias para o melhor andamento dos projetos especiais em execução.

A Unidade de Controle Interno compete: exercer o controle contábil e financeiro de todas as unidades de gestão, promovendo as inspeções e auditorias necessárias ao acompanhamento dos gastos públicos, garantindo a regular aplicação dos recursos com vista ao cumprimento das exigências previstas no ordenamento jurídico pertinente

Compete à Defensoria da Cidadania promover a assistência jurídica aos necessitados na forma da lei, fornecendo-lhes a orientação necessária, bem como o patrocínio das demandas judiciais em defesa dos interesses dos mesmos. Compete-lhe, ainda, fornecer os documentos necessários à identificação do cidadão.

O Conselho Municipal da Gestão Participativa é o canal institucional de efetivação da participação cidadã, órgão consultivo do Chefe do Executivo, composto por representantes dos vários segmentos da sociedade civil e das várias regiões do Município, com a atribuição de discutir e avaliar sistematicamente as diversas políticas públicas municipais. As atribuições e a composição do COMUNG serão regulamentadas por Decreto do Prefeito Municipal.

A Assessoria Jurídica tem por chefe o Assessor Jurídico do Município, podendo ser contratada ou terceirizada pelo Prefeito Municipal, através de processo licitatório, dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada

Compete ao Assessor Jurídico: exercer as atividades de consultoria e assessoria ao Chefe do Executivo na condução dos negócios jurídicos da Pasta; elaborar pareceres; orientar a edição dos atos administrativos e a elaboração legislativa a cargo do município; promover, acompanhar e defender o município de ações judiciais; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Diretor da Secretaria da AJM: auxiliar no acompanhamento da tramitação dos feitos sob os cuidados da AJM; proceder às anotações sobre o andamento dos feitos em fichas próprias ou mediante sistema informatizado; arquivar cópia dos processos para consultas pelos procuradores e prestar informações sobre os feitos em andamento; agendar as audiências de acordo com as intimações recebidas; providenciar as procurações, preposições e demais documentos necessários para instruir as petições; organizar arquivo e publicação dos pareceres emitidos; organizar o sistema de protocolo da AJM; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas, na sua área de competência.

Ao Secretário de Administração compete: administrar e defender o patrimônio e os bens de uso comum do Município; preparar portarias, instruções e outros atos administrativos, inclusive delegando competência nos assuntos de sua alçada; planejar, orientar e supervisionar a política de pessoal da Prefeitura, bem como a execução das atividades relativas ao material, patrimônio e arquivo; executar, orientar, supervisionar e controlar tecnicamente as atividades contábeis da Prefeitura; autorizar a aquisição, transferência permuta ou cessão de material permanente ou bens patrimoniais do Município, respeitando a legislação em vigor; elaborar proposta orçamentária da Prefeitura Municipal e encaminhá-la ao Gabinete do Prefeito, para posterior apreciação pela Câmara Municipal; exercer ou indicar a presidência das comissões ligadas à realização de concursos públicos, para o preenchimento de eventuais vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, de acordo com a legislação pertinente e exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

Ao Departamento Administrativo compete: assessoramento direto do Secretário na administração da Secretaria; organização do pessoal lotado no setor; manutenção do material de expediente e de consumo; auxiliar o Secretário na preparação dos compromissos oficiais da pasta; organização e manutenção dos arquivos e correspondências; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas, na sua área de competência.

O Departamento de Pessoal, compete: apreciar questões referentes a direito, vantagens, deveres, responsabilidades e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente; avaliar o desempenho do pessoal que compõe o quadro da Prefeitura para fins de promoção ou ascensão funcional; manter atualizados os registros funcionais, fichas financeiras e a apuração do tempo de serviço; controlar a freqüência e organizar a tabela de férias dos servidores; elaborar a folha de pagamento de pessoal; coordenar as atividades relativas às promoções, licenças e afastamento de servidores municipais; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas, na sua área de competência.

Ao Setor de Protocolo compete: receber, catalogar e distribuir os documentos destinados a despachos administrativos dos vários órgãos da Prefeitura.

o Setor de informática, cabe fazer o acompanhamento dos equipamentos de informática, mantendo-os sempre atualizados, assim como, fazer o controle de uso dos mesmos.

Unidade de Patrimônio compete: guarda e controle dos bens duráveis; providenciar o tombamento; manter o controle e localização do patrimônio público municipal; atender aos requerimentos das diversas secretarias conforme a disponibilidade no estoque; desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas nos limites de sua competência.

Ao Departamento de Compras compete à aquisição remunerada dos bens de consumo e permanentes para a manutenção dos serviços prestados pelas secretarias municipais e demais órgãos da administração direta e indireta, mediante requisição do Prefeito Municipal, Secretários e Comissão de Licitação, composta de 03 (três) membros, dentre os servidores ou agentes públicos, sendo um deles o Presidente.

Compete a Unidade de Almoxarifado o depósito, guarda e controle dos bens adquiridos pelo Setor de Compras, bem como a distribuição dos mesmos para os órgãos da Administração Direta e Indireta, atendendo as requisições dos vários setores da administração municipal; manter atualizado o controle de estoque, bem como o registro de entrada e saída das mercadorias; desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas nos limites de sua competência.

Ao Secretário de Finanças compete: Gerenciar a administração das verbas municipais, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas; adotar medidas gerenciais e administrativas visando a melhora permanente da eficiência da arrecadação; manter a continua modernização da administração tributária municipal; administrar a dívida pública municipal; zelar pelo equilíbrio das contas públicas; promover estudos e pesquisas de caráter legislativo-tributário; administrar os recursos financeiros permitindo à Administração executar obras e serviços públicos realizando seus fins.

Ao Departamento Financeiro compete: Auxiliar o Secretário de Finanças no exercício de suas competências; executar atividades auxiliares relacionadas com a tesouraria da Prefeitura. Municipal; organizar demonstrativos da receita e despesa do Município; manter-se informado diariamente, sobre o saldo das contas bancárias do Município; elaborar relatório da situação de receitas e despesas do Município, para conhecimento do Secretário, do Prefeito ou de quem por ele esteja autorizado; comprovar as aplicações dos recursos do Município junto às diversas esferas da administração pública e outros órgãos ou instituições; desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas nos limites de sua competência.

Compete ao Departamento de Contabilidade coordenar o sistema de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial do Município; proceder ao ordenamento dos empenhos; evidenciar nos seus respectivos registros, os montantes dos créditos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e as despesas realizadas e as dotações disponíveis; implementar os instrumentos de transparência da gestão fiscal, dando ampla divulgação, inclusive em meios eletrônico de acesso ao público, aos planos, orçamentos, lei de diretrizes orçamentária; prestação de contas; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; elaboração e remessa aos órgãos competentes dos balancetes anuais. Outras atividades correlatas, determinadas pelo Secretário, podendo ser contratada ou terceirizada.

Compete ao Setor de Contabilidade auxiliar o Departamento de Contabilidade no cumprimento de suas competências; além de realizar outras funções correlatas.

Ao Departamento de Arrecadação compete: adotar, em consonância com o Secretário de Finanças, medidas gerenciais e administrativas visando a melhora permanente da eficiência da arrecadação; manter a continua modernização da administração tributária municipal; promover estudos e pesquisas de caráter legislativo-tributário; manter-se informado sobre os impostos arrecadados pelo Município; fazer distribuir Alvarás, documentos de arrecadação municipal e outros expedientes que signifiquem receitas para o Município; manter atualizados os cadastros necessários para a alteração de impostos e taxas; proceder ao lançamento dos impostos, taxas e contribuições; notificar contribuinte em falta com os seus compromissos tributários; proceder à inscrição na dívida ativa; articular mecanismos administrativos e judiciais para cobrar a dívida ativa; exercer outras atividades correlatas, quando solicitado.

Ao Setor de Arrecadação cabe: a cobrança dos tributos devidos; a fiscalização sobre o pagamento dos tributos, bem como a autuação dos eventuais casos infracionais; auxiliar o Departamento Tributário na realização de suas competências.

Cabe à Tesouraria do Município: analisar os documentos de créditos, assinar juntamente com os demais gestores de cada fundo especifico notas de empenhos e cheques; acompanhar o movimento financeiro e contábil.

o Secretário do Desenvolvimento e Ação Social compete: promover a assistência social, através de políticas sociais solidárias que visem levar às camadas menos favorecidas da população atendimento às necessidades humanas básicas, em que se busca, em conjunto, a superação das desigualdades; desenvolver ações no sentido de promover o bem estar do menor e o desenvolvimento comunitário, englobando atividades relacionadas ao trabalho; incrementar políticas de oportunidades de ocupação e melhoria da renda, para as populações mais carentes; gerenciar os programas de transferência e redistribuição de renda, dentro das regras respectivas; garantir aos menos favorecidos o acesso à justiça, como forma de exercício da cidadania; estimular a organização das várias cadeias produtivas; articular os agentes econômicos e os setores excluídos, visando encontrar formas e instrumentos de desenvolvimento, com geração de trabalho e renda; realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação quando solicitado.

Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS (Órgão Colegiado): definir as prioridades da política de Assistência Social, no âmbito do Município de Senador Pompeu; estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; aprovar a política municipal de Assistência Social; atuar na formulação de estratégicas e controle de execução da política de Assistência Social; propor critérios para a programação e para execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social e, supervisionar a movimentação e a aplicação dos recursos, bem como sua divulgação; acompanhar, avaliar os serviços de assistência prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no município; aprovar critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de Assistência Social no âmbito municipal; apreciar, previamente os contratos e convênios referentes ao tópico anterior; zelar pela efetivação dos sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; elaborar e aprovar seu regimento interno; aprovar critérios de concessão e valor dos benefícios eventuais; convocar ordinariamente a cada (2) dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desenvolvimento dos programas e projetos aprovados, cabendo à lei complementar definir sua composição e organização.

Cabe ao Assessor Especial, assessorar o Secretário (a) do Desenvolvimento e Ação Social, nos programas sociais desenvolvidos por esta secretaria, assim como representa-lo, quando designado pela secretaria de ação social.

Compete ao Departamento de Administração Geral: gerenciar, em conjunto com o Secretário do Desenvolvimento e Ação Social, os recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; manter atualizado registro da movimentação financeira, provendo a documentação necessária para os fins de contabilidade; zelar pelo funcionamento regular dos demais departamentos, unidades e setores da Secretaria; auxiliar o Secretário na distribuição e organização do pessoal lotado na Secretaria.

 Compete ao Setor de Ação Comunitária e Comunicação: apoiar, respeitando a sua autonomia, a criação, o desenvolvimento e a consolidação das associações comunitárias e demais entidades da sociedade civil de fins coletivos e não lucrativos, que integram o assim denominado "terceiro setor", cuja base de sustentação encontra amparo no voluntariado e na promoção do bem-estar-social; firmar parcerias entre a Prefeitura e as entidades sociais com a vistas ao desempenho de serviços sociais não exclusivos do Estado; apoiar a realização de seminários, cursos e treinamentos para capacitação dos voluntários envolvidos nas atividades do terceiro setor; patrocinar despesas com escrituração e registros dos atos de instituição das entidades; ofertar assessoratnento técnico para a elaboração de projetos de captação de recursos para as comunidades; acompanhar juntamente com as entidades a tramitação dos projetos em cursos nos vários órgãos de financiamento e apoio às atividades comunitárias. Desenvolver outras atividades afins, quando solicitado.

Compete ao Setor de Contabilidade: evidenciar a situação financeira e patrimonial do Fundo Municipal da Assistência Social, de forma a permitir o controle prévio dos custos dos serviços públicos no âmbito da Secretaria.

Compete ao Setor de Informática a manutenção do serviço de informática da Secretaria, garantindo a conservação de máquinas e programas; coordenar a execução da digitação das unidades e setores vinculados à Secretaria do Desenvolvimento e Ação Social.

Ao Departamento de Assistência Social compete: apoiar as ações do Secretário, com vistas a promover a assistência social, através de políticas sociais solidárias que visem levar às , camadas menos favorecidas da população, atendimento às necessidades humanas básicas, em que se busca em conjunto, a superação das desigualdades; desenvolver ações no sentido de promover o bem estar do menor; apoiar o desenvolvimento da criança, promovendo ação de complementação da escolaridade, com referências especiais para a alimentação e socialização; garantir à criança o direito à convivência familiar e comunitária, à educação; proporcionar o atendimento em creches educativas em pré-escolar das crianças de zero a seis anos; propor formas e mecanismos de apoio à população carente, com relação à liberação de passagens, fornecimento de medicamentos de uso específico e cestas básicas de alimentação; apoiar a construção de moradias, através de fornecimento de material de construção; atender aos interesses dos menos favorecidos, através das ações previstas na LOAS; prestar assistência aos menos favorecidos, com vista ao resgate da cidadania; gerenciar os programas de transferência e redistribuição de renda, dentro das regras respectivas; realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação, quando solicitado.

Cabe à Unidade de Assistência ao Idoso e Portadores de Deficiência: desenvolver atividades que visem o acompanhamento social ao idoso e ao deficiente, buscando manter ou reintegra-lo ao convívio social. Deverá também esta divisão, facilitar o acesso de seu publico alvo, aos serviços sociais prestados pelo governo municipal, estadual e federal, buscando implementar programas desenvolvidos pelos governos.

A Unidade de Apoio a Criança e ao Adolescente, tem o propósito de desenvolver ações de apoio à criança e ao adolescente, desenvolvendo e monitorando projetos sociais prioritariamente nas comunidades menos desenvolvidas; implantar unidades de creches para o atendimento das crianças carentes, garantindo o fornecimento de alimentação, propiciando o convívio saudável e o aprendizado adequado à faixa-etária específica; cabe também a esta Unidade defender a criança e o adolescente dos abusos praticados contra os mesmos, encaminhando providencias junto a Administração Municipal e ao Conselho Tutelar; lutar pela erradicação do trabalho infantil, fazendo o acompanhamento educativo junto às famílias dessas crianças e adolescente. Todas essas ações deverão ser realizadas em colaboração setorializada com as demais secretarias do Município.

À Coordenadoria e Administração do Centro Social Urbano — CSU, cabe: fazer o acompanhamento das ações de um modo geral desenvolvidas pela a administração municipal, administrando os bens da sede do CSU, decidindo, dentro do objetivo social do Centro, sobre a utilização do seu espaço físico e patrimônio.

Ao Departamento de Empreendedorismo compete: apoiar as ações do Secretário, com vistas a promover a organização das várias cadeias produtivas; articular os agentes econômicos e os setores excluídos, visando encontrar formas e instrumentos de desenvolvimento, com geração de trabalho e renda; desenvolver atividades de formação profissional, com vistas à capacitação para o trabalhador, principalmente o jovem, propiciando a inserção no mercado de trabalho; promover o empreendedorismo, a economia solidária e o cooperativismo; apoiar as microempresas; realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação quando solicitado.

Ao Setor de Geração de Trabalho e Renda cabe o encaminhamento das ações destinadas a identificação das vocações profissionais e produtivas; a promoção da capacitação para o trabalho; a organização dos grupos de produção; auxiliar o Departamento de Empreendedorismo nas demais atividades tendentes à geração de trabalho e renda.

Compete ao Setor de Segurança Alimentar: desenvolver atividades de formação profissional, com vistas à capacitação para o trabalhador, principalmente o jovem, propiciando a inserção no mercado de trabalho; promover o empreendedorismo, a economia solidária e o cooperativismo; apoiar as microempresas; gerenciar as ações estruturantes do programa bolsa família (Governo Federal); realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação quando solicitado.

Ao Secretário de Cultura, Juventude Turismo e Desporto compete: promover a cultura municipal, propiciando a difusão das manifestações artísticas e literárias do Município; elaborar e executar a agenda cultural do município, contemplando as datas comemorativas, os marcos históricos característicos do povo senadorense; promover a preservação de acervos, conservação e restauração de bens móveis e imóveis de valor histórico e artístico; estimular a preservação da Identidade Cultural do Município; incentivar a pratica desportiva, atendendo as mais diversas modalidades e a todos os segmentos sociais, integrando o indivíduo através do esporte, à sua comunidade e complementando-lhe o processo global da formação humana; coordenar a implantação e execução das políticas públicas direcionadas para a juventude, propiciando a participação dos jovens na elaboração dos planos de ação governamental do município, através de fóruns de debates, seminários e demais eventos, bem como através da criação do cargo de Prefeito Mirim do Município de Senador Pompeu; promover o desenvolvimento do turismo; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

À Unidade de Ação e Difusão Cultural compete: promover os eventos necessários à difusão das atividades culturais, além de dirigir a administração de espaços e dos instrumentos afetos ao desenvolvimento das atividades de dança, teatro, corais de canto, sala de exposição, banda de musica de Senador Pompeu e outros que venham a ser integrados e/ou criados para o desenvolvimento da ação cultural; organizar o calendário oficial da Secretaria de Cultura; promover eventos e manifestações artísticas e folclóricas; exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

Do Setor de Patrimônio Artístico e Histórico Cultural, compete: a preservação e ampliação do patrimônio artístico e histórico-cultural senadorense; promover eventos que possibilitem à comunidade o conhecimento do patrimônio histórico com ênfase à relevância de sua preservação para memória, compreensão e valorização da história do município; promover o levantamento dos sítios históricos existentes no município; promover o tombamento dos bens componentes do patrimônio histórico.

 Ao Departamento de Desporto, compete: atuar como órgão de operacionalização da política definida para o Departamento pela Secretaria, auxiliando o Secretário no cumprimento de suas competências. Incentivar a pratica desportiva, atendendo as mais diversas modalidades e a todos os segmentos sociais, integrando o indivíduo através do esporte à sua comunidade e complementando-lhe o processo global da formação humana; exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

Ao Departamento de Desporto compete: atuar como órgão de auxilio ao Departamento de Desporto no cumprimento de suas competências. Incentivar a pratica desportiva, atendendo as mais diversas modalidades e a todos os segmentos sociais, integrando o indivíduo através do esporte à sua comunidade e complementando-lhe o processo global da formação humana; exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

 À Unidade de Apoio à Juventude compete: Apoiar a juventude em seus movimentos; manifestações e demais iniciativas ou atividades que promovam a formação intelectual, política e social do jovem, enquanto ser em desenvolvimento, capaz de assumir seu papel de agente protagonista na descoberta de sua identidade e condição de sujeito de sua própria história; promover a participação da juventude no meio em que vive e atua, onde a mesma possa assumir seu papel de agente ativo, solidário, criativo e construtivo no seio social; promover a articulação e integração das várias ações do Poder Público direcionadas para a juventude em execução nas várias secretarias ou órgãos da administração local; estimular a participação da juventude no processo de planejamento e execução das políticas públicas que tenham a juventude como público alvo; articular a destinação de recursos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para infância e para a juventude; exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

Ao Departamento de Turismo compete: executar a política local de desenvolvimento do turismo; promover e divulgar os potenciais turísticos do município; estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas; coordenar os planos e programas de incentivo ao turismo; exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

Ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos Compete: gerenciar a política de desenvolvimento urbano, visando o pleno ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; coordenar a elaboração do plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; desenvolver as ações de saneamento básico, destinadas a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas; conduzir a política de habitação; executar ou aprovar por seus órgãos técnicos as obras ou serviços de arruamento, alinhamento e nivelamento; cuidar da pavimentação e calçamento do leito carroçável das vias públicas e passeios para pedestres, como requisito para eficiência do tráfego e fator de estética e conforto urbanos; prover a cidade de iluminação pública; administrar diretamente ou conceder a disciplina do trânsito e trêfego urbano; administração e controle direto de mercados, feiras e matadouros; administração dos Cemitérios Municipais; proteção dos munícipes e a preservação do patrimônio público, através do policiamento administrativo da cidade, por meio da guarda municipal; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

À Unidade Transporte compete: providenciar as condições necessárias para a perfeita movimentação de veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal; manter informações para a existência de estoque mínimo no almoxarifado da Prefeitura, de peças básicas de reposição, evitando, dessa forma, a paralisação de veículos, máquinas e equipamentos; manter cadastro de prestadores de serviços especializados; organizar o quadro de escalas dos motoristas, mantendo atualizado o controle da jornada de trabalho para a devida computação na folha de pagamento; providenciar a manutenção e revisão periódica dos veículos e máquinas de propriedade do Município; coordenar os serviços mecânicos, bem como as lavagens e higienização dos veículos.

Ao Setor de Estradas compete: prover a manutenção das estruturas viárias, capazes de contemplar todos os deslocamentos dentro do Município; elaborar, coordenar e controlar programas e projetos para construção e/ou manutenção das estradas vicinais; exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

À Unidade de Limpeza Pública compete: exercer o controle e a fiscalização sobre a coleta e tratamento do lixo domiciliar; manter a vigilância quanto ao perfeito funcionamento de praças, logradouros públicos; propor medidas que visem a boa manutenção de logradouros e praças públicas; exercer a manutenção e o controle da limpeza do cemitério público; fiscalizar a atuação de empresas contratadas para o serviço de coleta de lixo; exercer outras funções que lhe forem solicitadas, na área de sua competência.

À Unidade de Abastecimento compete: administração e controle direto de mercados, feiras e matadouros; definição do regime administrativo de concessão, permissão ou autorização de boxes ou bancas; favorecer a comercialização de produtos locais diretamente entre produtor e consumidor, inibindo a atuação do atravessador; operacionalização dos serviços de abastecimento d'água mantidos diretamente pelo Município; exercer outras funções que lhe forem solicitadas, na área de sua competência.

 À Unidade de Urbanismo compete: gerenciar a política de desenvolvimento urbano, visando o pleno ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; coordenar a elaboração do plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; desenvolver as ações de saneamento básico, destinadas a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas; conduzir a política de habitação; executar ou aprovar por seus órgãos técnicos as obras ou serviços de arruamento, alinhamento e nivelamento; cuidar da pavimentação e calçamento do leito carroçável das vias públicas e passeios para pedestres, como requisito para eficiência do tráfego e fator de conforto e estético urbano; prover a cidade de iluminação pública; administrar diretamente ou conceder a disciplina do trânsito e trêfego urbanos; exercer outras funções que lhe forem solicitadas, na área de sua competência.

Cabe ao Setor de Fiscalização supervisionar e fiscalizar o fiel cumprimento das normas municipais estabelecidas no Código de Posturas do Município; fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, permissão ou autorização de uso dos equipamentos urbanos por particulares; coibir a prática ilegal do comércio ambulante ou similar; exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

Ao Secretário de Educação compete: gerenciar o sistema local de educação, com vista a assegurar a educação como direito de todos e dever do Estado; gerenciar todos os recursos destinados à educação municipal, ordenando as despesas respectivas em obediência aos planos e diretrizes governamentais; promover e incentivar as políticas - públicas de educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania; coordenar o sistema de planejamento para a educação, com vista a uma ação integrada e eficiente para maior produtividade do sistema de ensino municipal, através da cooperação técnica e financeira da União e do Estado; planejar, organizar, supervisionar e controlar as atividades de ensino em estabelecimentos da rede escolar municipal; garantir padrão de qualidade à educação na rede pública municipal; assegurar a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais; universalizar o acesso ao ensino fundamental; desenvolver ações de combate ao analfabetismo; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Ao Conselho Municipal de Educação — CME (Órgão Colegiado), compete: assessorar o Secretário de Educação na formação de políticas e planos educacionais; aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação; acompanhar o levantamento anual da população em idade escolar e propor alternativas para seu atendimento; zelar pelo cumprimento da Legislação aplicável à Educação e ao ensino e emitir pareceres que, legalmente, lhe couberem; elaborar regimento autorização do funcionamento das escolas localizadas no âmbito do Município; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas na sua área de competência (Regulamentação e composição através de Lei Complementar).

Compete ao Departamento de Assistência Técnica e Contábil: assessorar o gestor municipal de educação nos assuntos de natureza contábil; analisar documentos, revisando-os para encaminhamento à contabilidade geral, para processamento dos empenhos e pagamentos; orientar o gestor quanto à natureza das despesas a serem realizadas com as verbas dos fundos ligados à Secretaria de Educação em observância das normas legais que regulamentam a matéria; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas na sua área de competência.

Ao Departamento Administrativo compete: assessoramento direto ao Secretário na administração da Secretaria; organização do pessoal lotado no setor; manutenção do material de expediente e de consumo; auxiliar o Secretário na preparação dos compromissos oficiais da pasta; organização e manutenção dos arquivos e correspondências; planejar estoques e propor a aquisição de materiais que devam utiliza-los, observadas as necessidades da Secretaria; promover a guarda e vigilância interna e externa da sede da Secretaria e das Unidades Escolares; promover o transporte de estudantes, bem como a entrega de material didático e merenda escolar, mantendo o controle de estoque e financeiro, sob orientação e coordenação do Secretário da respectiva pasta; desenvolver outras atividades determinadas pelo Secretário de Educação.

Compete à Unidade de Controle de Pessoal manter atualizadas todas as informações inerentes ao Cadastro de Servidores da Secretaria de Educação, efetuando o registro de licenças, férias, aposentadorias, punições disciplinares, enfim, todo e qualquer fato ocorrido na vida funcional dos servidores que resultem na aquisição ou perda de direitos; repassar ao Departamento Administrativo às informações necessária às consignações constantes da Folha de Pagamento; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica

Cabe à Unidade de Transporte Escolar acompanhar o funcionamento de transporte escolar de alunos e professores, administrar rotas, promover a vistoria dos veículos, acompanhar a freqüência dos motoristas fiscalizando a regularidade da prestação do serviço de transporte, visando à ininterrupta manutenção do transporte escolar em consonância com as normas de segurança e bem estar da categoria estudantil; submeter à Secretária de Educação todo e qualquer fato que exija tomada de decisão a cerca das rotas, da contratação do transporte; fornecer ao Departamento Administrativo as informações necessárias à efetuação do pagamento do serviço prestado bem como o registro contábil da despesa efetuada; realizar as demais atividades inerentes á manutenção do transporte escolar.

 À Unidade de Controle de Material compete a realização a distribuição e controle de todo o material de consumo e permanente, tanto da sede da Secretaria de Educação quanto das Unidades Escolares; garantir a correta utilização dos materiais fornecidos, afim de se evitar o desperdiço e/ou desvio; manter atualizado o registro de estoque, bem como a entrada e saída de materiais; realizar as demais atividades necessárias ao controle de material

À Unidade de Controle e Distribuição da Merenda Escolar compete: manter o controle de todos os gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar, a fim de detectar as necessidades com antecedência; fazer diligências para que a merenda escolar seja consumida apenas nas escolas e no período de aula; fiscalizar a utilização dos produtos, com ênfase para o prazo de validade; propor a realização de cursos, treinamentos e capacitações do pessoal encarregado do setor quer do âmbito da confecção da merenda escolar, no que diz respeito ao armazenamento dos produtos, principalmente, os perecíveis; diligenciar para que todos os alunos sejam atendidos com a merenda escolar; zelar pela higiene, conservação do ambiente e material da cantina; propor cardápios alternativos, levando em consideração a disponibilidade de produtos oriundos do Município ou Municípios vizinhos; realizar outras tarefas inerentes à divisão, quando solicitado.

À Unidade de Gestão compete: formar, renovar, motivar e acompanhar os conselhos específicos da educação, realizando encontros sistemáticos para o efetivo funcionamento dos mesmos; cabe-lhe ainda buscar e assessorar o Secretário na aquisição de projetos que beneficiem o desenvolvimento da educação municipal, compreendendo esta busca em nível de Município, Estado, União e ONGS; buscar parcerias com a sociedade para a- implementação de ações que visem a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem; coordenar campanhas educativas, promover e divulgar eventos musicais, artísticos, culturais e desportivos junto às comunidades escolares; realizar outras tarefas inerentes à unidade quando for solicitado.

Ao Diretor Administrativo de Unidades Escolares compete: organização do pessoal lotado na escola, inclusive com o controle da freqüência; manutenção do material de expediente e de consumo; organização e manutenção dos arquivos e correspondências; guarda e controle e distribuição da merenda escolar; auxiliar no controle do transporte, no que tange à freqüência dos motoristas, ao bom atendimento ao aluno, seja nas condições de tráfego e segurança dos veículos, seja no relacionamento entre motorista e comunidade escolar; zelar pela manutenção das instalações físicas da escola; promover relação de parceria e participação entre escola e comunidade; garantir o funcionamento normal das atividades escolares, conforme calendário letivo, primando pela integração harmônica entre todos os integrantes do corpo docente e discente e demais funcionários da unidade de ensino; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas na sua área de competência.

Ao Setor de Estatística compete: acompanhamento, pesquisa e divulgação dos indicadores da educação municipal; análise comparativa da evolução da ação da Secretária em relação aos resultados pretendidos e em comparação às médias estadual, regional e nacional; realização do censo educacional e levantamento das demais informações necessárias para atender às exigências dos programas e projetos existentes em convênio com as outras esferas de governo; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Ao Setor de Informática compete: fazer o acompanhamento dos equipamentos de informática, mantendo-os sempre atualizados, assim como, fazer o controle de uso dos mesmos e as atividades de digitações; criação de site específico da secretaria de educação cabendo-lhe divulgar as ações trabalhadas pela mesma, coordenar, acompanhar, realizar treinamentos para implantação e funcionamento de qualquer setor que disponha de parelhos relacionados à tecnologia, realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Secretário Geral Escolar: Responsabilizar-se pela matrícula, transferência, escrituração, arquivo, registro de documentação em geral e específica referente ao aluno, professor, técnico e pessoal de apoio das Unidades Escolares Pertencentes ao Município; Organizar de forma democrática e eficaz os meios informativos e documentos da vida escolar, de modo a facilitar o acesso aos interessados; Coletar dados e responsabilizar-se pelas informações e preenchimento do formulário do Censo Escolar; Manter atualizada a coletânea de Leis, Pareceres, Resoluções, Portarias e Decretos do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Educação do Ceará (CEC); Articular-se com os coórdenadores pedagógicos para orientação quanto ao preenchimento dos diários de Classe. Acompanhar e levantar demais informações necessárias para atender às exigências dos programas e projetos existentes em convênio com as outras esferas de governo; acompanhar, orientar as atividade dos secretários das unidades escolares; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas na sua área de competência.

Compete ao Secretário de Unidade Escolar: Responsabilizar-se pela matrícula, transferência, escrituração, arquivo, registro de documentação em geral e específica referente ao aluno, professor, técnico e pessoal de apoio da Unidade escolar em que esteja lotado; Organizar de forma democrática e eficaz os meios informativos e documentos da vida escolar, de modo a facilitar o acesso aos interessados; Manter atualizada a coletânea de Leis, Pareceres, Resoluções, Portarias e Decretos do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Educação do Ceará (CEC); Articular-se com o coordenador pedagógico para orientação quanto ao preenchimento dos diários de Classe. Acompanhar e levantar demais informações necessárias para atender às exigências dos programas e projetos existentes em convênio com as outras esferas de governo; Realizar todas as ações sob orientação do Secretário Geral Escolar; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas na sua área de competência.

Compete ao Departamento Pedagógico: coordenar o trabalho técnico-pedagógico da Secretaria de Educação; recrutar na forma estabelecida no Plano de Cargo e Carreira do Magistério, o corpo técnico-pedagógico da Secretaria de Educação Municipal; coordenar as ações de treinamento, qualificação do magistério e demais carreiras de apoio; articular a formatação dos Projetos Pedagógicos de cada unidade de ensino e da rede municipal como um todo; zelar pela correta observância dos parâmetros curriculares; Implementar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares Municipais; Monitorar os indicadores educacionais, tais como taxa de aprovação, reprovação e abandono, propondo e discutindo com a congregação dos professores estratégias para melhoria de tais indicadores; promover a integração entre o Município e as autoridades de educação nas demais esferas de governo; acompanhar os processos de autorização e registro das unidades de ensino junto ao Conselho de Educação; promover o acompanhamento aos coordenadores pedagógicos das diversas áreas de ensino, bem como das unidades escolares; supervisionar a expedição dos certificados e demais documentos escolares; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Coordenador do Ensino Fundamental: Assessorar o departamento pedagógico, efetivando as ações especificas da respectiva coordenação de ensino, promovendo o acompanhamento aos professores, desenvolvendo ações para a promoção do processo de aprendizagem; apoiar a ação administrativa e pedagógica da direção escolar do Ensino Fundamental; Coordenar a dinâmica curricular, apoiando os professores nos planejamentos, execução e avaliação das ações docentes, Cooperar com os mesmos na construção de ação curricular dinâmica, crítica, criativa e competente no desenvolvimento de aprendizagens significativas para o nível do ensino Fundamental; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Coordenador do Ensino Infantil: Assessorar o departamento pedagógico, efetivando as ações específicas da respectiva coordenação de ensino, promovendo o acompanhamento aos professores, desenvolvendo ações para a promoção do processo de aprendizagem; apoiar a ação administrativa e pedagógica da direção escolar do Ensino Infantil; Coordenar a dinâmica curricular, apoiando os professores nos planejamentos, execução e avaliação das ações docentes, Cooperar com os mesmos na construção de ação curricular dinâmica, critica, criativa e competente no desenvolvimento de aprendizagens significativas para a Educação Infantil; manter-se atualizado quanto as políticas específicas para esse nível de ensino; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete a Unidade de assistência aos Programas da Educação de Jovens e Adultos — EJA: assessorar o departamento pedagógico, efetivando as ações específicas da respectiva coordenação de ensino, promovendo o acompanhamento ao professor, desenvolvendo ações para a promoção do processo de aprendizagem, realizando as demais atividades relativas ao atendimento pedagógico; apoiar a ação administrativa das direções escolares do Programas da Educação de Jovens e Adultos, acompanhar, assessorar, coordenar todos os programas de atendimento a clientela em faixa etária diferente do atendimento no ensino regular; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete a Unidade de Assistência ao Educando: Desenvolver as ações direcionadas a assistência ao aluno, de modo a prover, juntamente com a família, suas necessidades básicas, indispensáveis ao processo de aprendizagem; apoiar a ação pedagógica das direções escolares nas ocorrências de ameaça ou violação dos direitos dos educandos crianças ou adolescentes, providenciando serviços de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; encaminhar ao Conselho Tutelar e demais autoridades competentes os casos de educandos em situação de risco, passível da aplicação de medidas sócio-educativas; atender de forma intersetorial ao educando, no ensino fundamental, de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; acompanhar programas de transferência de renda direcionados à garantia do acesso escola, como exemplo: o Programa Bolsa Escola; Programa Nacional do Livro Didático; AABB Comunidade e demais programas criados para o mencionado fim de iniciativa de quaisquer entes da federação e ou instituição não governamental; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Diretor Pedagógico de Unidade Escolar: exercer as atribuições atinentes ao cargo sob orientação e coordenação do Departamento Pedagógico, competindo-lhes: assessorar, planejar, programar, supervisionar, coordenar, acompanhar, avaliar e orientar os professores no exercício do magistério, Implementar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Projeto Político Pedagógico da escola; Monitorar os indicadores educacionais tais como taxa de aprovação, reprovação e abandono, propondo e discutindo com os professores estratégias para melhoria de tais indicadores; além de realizar demais atividades pertinentes ao acompanhamento pedagógico solicitado pela Secretaria de Educação.

A Unidade de Bibliotecas tem por finalidade apoiar a cultuara e o saber decorrente das funções que ela exerce na comunidade informativa, culturais, educativas, sociais e recreativas, visando atender a uma clientela de todas as faixas etárias sem discriminação; a biblioteca pública tem os seguintes objetivos: reunir, organizar, armazenar e divulgar material bibliográfico, visando a otimização destes, os quais serão necessários para o desenvolvimento pessoal e cultural do individuo e o desenvolvimento social e intelectual da comunidade; proporcionar serviços bibliográficos e de informação, permitindo a toda a comunidade o acesso ao patrimônio histórico e cultural; promover atividades culturais e recreativas desvinculando do sistema escolar, visando a formação do habito de leitura e uso da biblioteca; contribuir para preservar e divulgar a memória cultural da comunidade local; manter a coleção atualizada e dinâmica

Ao Secretário de Saúde, compete: gerenciar o sistema local de saúde, com vistas a assegurar a saúde como direito de todos e dever do Estado, visando a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; planejar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; estabelecer as diretrizes para atuação complementar das instituições filantrópicas ou privadas no sistema único de saúde; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde como órgão colegiado: estabelecer diretrizes para a política, os programas e as ações de saúde do município; implementar o Sistema Único de Saúde — SUS do município, em consonância com as diretrizes constitucionais especificadas na Lei Orgânica de Saúde vigente no município; fiscalizar a movimentação de recursos financeiros repassados ao Fundo Municipal de Saúde, por meio da prestação de contas mensal, elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde; propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde; garantir a Universalização da atenção, a Eqüidade e a Integralidade do atendimento e ações de saúde, a Descentralização Administrativa e a participação da população usuária no acompanhamento c na gestão das políticas locais de saúde; participar do processo de fiscalização- e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Saúde; propor a convocação e participar da organização das Conferências Municipais de Saúde; apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde; monitorar a qualidade e a resolutividade dos serviços de saúde públicos e privados do Sistema Local de Saúde; incentivar, apoiar, opinar e sugerir novos métodos de gestão e/ou trabalhos para o desenvolvimento das ações de saúde do Município; participar juntamente com as autoridades competentes, da formulação da política e execução das ações de saneamento básico, preservação do meio ambiente e controle da poluição ambiental; incentivar a participação da imunidade no acompanhamento do controle do SUS; elaborar e aprovar seu Regimento Interno; todas as demais competências constantes da Resolução n 33, de 23 de dezembro de 1992, do Conselho Nacional de Saúde (Lei Municipal n2 799, de 02 de Outubro de 1991).

Compete a Assessoria de Planejamento e Avaliação: Assessorar o Secretario de Saúde nos assuntos de sua competência; dirigir, coordenar e orientar os seus subordinados para realização das atividades administrativas da Secretaria de Saúde e Saneamento; supervisionar as atividades desenvolvidas em sua área de abrangência; responsabilizar-se e cobrar responsabilidade de seus subordinados na sua área pelo controle e guarda dos bens móveis e sua seção os que forem agregados ou estão sob guarda do Órgão da Saúde Municipal; dar parecer em processo de sua alçada e encaminhar a quem de direito, ouvindo sempre o Secretário de Saúde e Saneamento; participar de reuniões e encontros autorizados pelo Secretario de Saúde e Saneamento; reali72r outras atividades relacionadas com o cargo.

Compete a Coordenação de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria: coordenar o sistema municipal de auditoria, avaliação, controle dos SILOS; normalizar suplementarmente na área de controle, auditoria, prevenção e controle de infecção hospitalar; assessorar, prestar cooperação técnica e supervisionar as equipes locais de saúde para o desenvolvimento das ações de vigilância, avaliação e controle; manter atualizado banco de dados municipal do sistema ambulatorial, hospitalar, vigilância sanitária e infecção hospitalar; avaliar e monitorar as ações e indicadores de vigilância à saúde, avaliação, controle, auditoria e de infecção hospitalar; implementar a descentralização das ações de vigilância sanitária, avaliação, controle, auditoria, prevenção e controle da infecção hospitalar na instancia municipal; propor uma sistemática de avaliação e auditoria dos serviços de atenção primaria e secundaria para execução pela equipe municipal; treinar e supervisionar equipe de auditoria municipal; favorecer o desenvolvimento da pesquisa, avaliação do grau de satisfação do usuário nas áreas de avaliação e auditoria; coordenar o desenvolvimento de todas as atividades de auditoria e avaliação com vistas ao cumprimento das metas desenhadas; manter o Conselho Municipal de Saúde informado da situação das unidades de saúde, bem como solicitando dele parecer quando necessário.

A Diretoria de Vigilância a Saúde compete: desenvolver as atividades relacionadas com planejamento, coordenação, avaliação, controle e fiscalização sanitária e epidemiológica como também o controle de zoonoses e a promoção da política de assistência farmacêutica no município; realizar outras atividades relacionadas com o cargo.

Compete a Coordenação de Vigilância Epidemiológica: planejar, organizar, controlar, avaliar, gerir ações de vigilância epidemiológica de competência do município; recolher, consolidar e analisar os boletins de notificação compulsória das unidades de saúde; fazer investigação epidemiológica e realizar medidas de controle imediato; elaborar analise epidemiológica do perfil de morbimortalidade da população do município de modo continuado; remeter sistematicamente informações relacionadas a vigilância epidemiológica e demais indicadores de saúde do município à Secretaria de Saúde do Estado; realizar outras atividades relacionadas com o cargo.

A Coordenação de Vigilância Sanitária compete: planejar, organizar, controlar, avaliar, gerir e executar ações de vigilância sanitária de competência do município; fiscalizar e controlar alimentos, água e bebidas para consumo humano, sangue e hemoderivados, medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, bem como produtos de higiene, cosméticos, perfumes e domisanitários; participar das ações de controle e fiscalização da produção, guarda, transporte e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; fiscalizar as condições de exercícios de profissionais e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde; fiscalizar e inspecionar as condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias de produtos de interesse da saúde; participar da fiscalização e controle das condições ambientais de trabalho, afim de prevenir risco a saúde do trabalhador; intervir nas agressões do meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipal, estadual e federal competente para controla-los; realizar outras atividades relacionadas com o cargo.

Compete a Coordenação de Controle de Zoonoses: tratamento profilático da raiva humana e canina; tratamento de ofidismo; organizar e coordenar campanha de vacinação antirábica; manter o controle de endemias provocadas por vetores; zelar pela saúde dos animais no município; realizar em conjunto com o Laboratório de Saúde Animal do Ceará analise de amostra biológica referente à raiva, brucelose e outras zoonoses de importância epidemiológica para o município; manter o funcionamento do núcleo de controle de zoonoses no município, a fim de promover a melhoria das ações de zoonoses a nível local; realizar outras atividades relacionadas com o cargo.

A Coordenação de Assistência Farmacêutica compete: promover a política de assistência farmacêutica de acordo com as diretrizes do plano municipal de saúde; estabelecer uma relação de medicamentos essenciais; com base no perfil nozologico, capacidade instalada e recursos humanos, estabelecer a necessidade de medicamento e imunobiológico, através de uma programação que possibilite ao município atender a sua demanda; promover a otimização de medicamentos essenciais com base em critérios de nacionalidade visto e garantia de qualidade; promover a otimização da assistência farmacêutica no município garantindo o armazenamento dos medicamentos essenciais e imunobiológico de acordo com as normas técnica e prática de estocagem; estabelecer normas e critérios de distribuição de medicamentos e imunobiológicos, bem como a sua dispensação nas unidades de saúde do município; avaliar sistematicamente as ações de assistência farmacêutica no município; estimular, implantar e avaliar a produção de medicamentos produzidos a partir de plantas medicinais — fitoterapia; manter o controle efetivo do consumo de entorpecentes a nível de município; fornecer sistematicamente ao DERIS informações a cerca do consumo de medicamentos e imunobiológicos no município; realizar outras atividades relacionadas com o cargo.

Compete a Coordenação de Unidades Básicas de Saúde: dirigir ou chefiar as Unidades de Saúde a seu cargo; supervisionar e avaliar as atividades técnico-administrativas na Unidade de Saúde; assistir ao Secretario em assuntos de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas, instruções e rotinas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde; apresentar relatório trimestralmente, das atividades desenvolvidas; promover reuniões com os funcionários, quando achar conveniente, objetivando a eficiência de desempenho e eficácia dos serviços realizados na Unidade de Saúde; solicitar treinamento e reciclagem dos funcionários, quando achar necessário; aprovar a escala de férias dos subordinados e enviar a Secretaria de Saúde do Município para controle e registro; promover encontros reuniões com a comunidade, objetivando maior engajamento e participação nas atividades de Saúde; solicitar junto a Secretaria de Saúde o material de consumo, material permanente para uso e utilização nas Unidades de Saúde; solicitar consertos e reparos de aparelho e equipamentos de uso das Unidades; executar outras atividades correlatas ao cargo de Dirigente da Unidade.

A Coordenação de Saúde Bucal compete: gerenciar as ações de atendimento à população, nas várias áreas odontológicas; coordenar o Programa Saúde Bucal; gerir a rede local de unidades de odontológicas, provendo os serviços essenciais de atenção básica à saúde bucal; manter entrosamento permanente com as unidades de maior complexidade; coordenar as ações de saúde bucal preventiva; coordenar e orientar no Município as atividades em que se integram as funções de promoção de proteção e de recuperação da saúde oral da coletividade, através de atividades preventivas e curativas; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

A Coordenação Ambulatorial Especializada, compete: garantir o adequado atendimento médico-ambulatorial básico e especializado, promovendo o fortalecimento do primeiro nível de assistência médica; gerenciar as ações de atendimento à população, nas várias áreas médicas; garantir o aperfeiçoamento dos profissionais da área; gerenciar a unidade; prover os serviços essenciais da a unidade ambulatória especializada; manter entrosamento permanente com outras unidades de maior complexidade; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Departamento Administrativo e Financeiro: assessoramento direto do Secretário de saúde; organização do pessoal lotado no setor; manutenção do material de expediente e de consumo; auxiliar o Secretário na preparação dos compromissos oficiais da pasta; organização e manutenção dos arquivos e correspondências; auxiliar o Secretário de Saúde no exercício de suas competências; executar atividades auxiliares relacionadas com as finanças da Secretaria de Saúde; organizar demonstrativos da receita e despesa da Secretaria; manter-se informado diariamente, sobre o saldo das contas bancárias da Saúde; elaborar relatório da situação de receitas e despesas da Secretaria de Saúde, para conhecimento do Secretário, e do Prefeito quando solicitado, ou de quem por ele esteja autorizado; comprovar as aplicações dos recursos da Secretaria junto às diversas esferas da administração pública e outros órgãos ou instituições; desempenhar outras atividades que lhe forem determinadas na área de sua competência.

Compete a Assessoria Técnica e Contábil: coordenar o sistema de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial da Secretaria de Saúde do Município; proceder ao ordenamento dos empenhos; evidenciar nos seus respectivos registros, os montantes dos créditos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e as despesas realizadas e as dotações disponíveis; implementar os instrumentos de transparência da gestão fiscal, dando ampla divulgação, inclusive em meios eletrônico de acesso ao público, aos planos, orçamentos, lei de diretrizes orçamentária; prestação de contas; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; elaboração e remessa aos órgãos competentes dos balancetes anuais. Outras atividades correlatas, determinadas pelo Secretário, podendo ser contratada ou terceirizada.

Compete a Assessora Jurídica: exercer as atividades de consultoria e assessoria à Secretaria de Saúde na condução dos negócios jurídicos da Pasta; elaborar pareceres; orientar a edição dos atos administrativos e a elaboração legislativa a cargo da secretaria; promover, acompanhar e defender o secretário de ações judiciais; realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

Compete ao Departamento de Transporte, Manutenção, Assistência Técnica e Almoxarifado: providenciar as condições necessárias para a perfeita operacionalização dos setores de transporte, manutenção, assistência técnica e almoxarifado; manter informações para a existência de estoque mínimo no almoxarifado da Secretaria, de peças básicas de reposição, evitando, dessa forma, a paralisação de veículos, máquinas e equipamentos; manter cadastro de prestadores de serviços especializados; organizar o quadro de escalas dos motoristas; manter o controle do abastecimento da frota; providenciar a manutenção e revisão periódica dos veículos e máquinas de propriedade do Município; coordenar os serviços mecânicos, bem como as lavagens e higienização dos veículos; providenciar as condições necessárias para a perfeita manutenção de máquinas e equipamentos da Secretaria de Saúde Municipal; manter informações para a existência de estoque mínimo no almoxarifado da Secretaria de peças básicas de reposição, evitando, dessa forma, a paralisação das máquinas e equipamentos; manter cadastro de prestadores de serviços especializados; providenciar a manutenção e revisão periódica das máquinas e equipamentos de propriedade da Secretaria; providenciar as condições necessárias para a perfeita manutenção de máquinas e equipamentos da Secretaria de Saúde Municipal; manter informações para a existência de estoque mínimo no almoxarifado da Secretaria, de peças básicas de reposição, evitando, dessa forma, a paralisação das máquinas e equipamentos; manter cadastro de prestadores de serviços especializados; providenciar a manutenção e revisão periódica das máquinas e equipamentos de propriedade da Secretaria, responsabilizando-se pela guarda, conservação, controle e uso de bens moveis e patrimônio das unidades de saúde.

Ao Setor de Transporte, compete: promover o transporte de pessoal e material, conforme instrução e ordem recebia da autoridade competente; promover a guarda e vigilância interna e externa de viaturas da Secretaria da Saúde; requisitar do setor competente o material de manutenção, combustível e peças de reposição para viaturas, desenvolver outras atividades, quando solicitado.

Compete ao Setor de Manutenção e Assessoria Técnica: providenciar as condições necessárias para a perfeita manutenção de máquinas e equipamentos da Secretaria de Saúde Municipal; manter informações para a existência de estoque mínimo no almoxarifado da Secretaria, de peças básicas de reposição, evitando, dessa forma, a paralisação das máquinas e equipamentos; manter cadastro de prestadores de serviços especializados; providenciar a manutenção e revisão periódica das máquinas e equipamentos de propriedade da Secretaria.

Compete ao Setor de Almoxarifado: o depósito; guarda e controle dos bens adquiridos pelo Setor de Compras, bem como a distribuição dos mesmos para as unidades de saúde do município, atendendo as requisições dos vários setores da Secretaria de Saúde; desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas nos limites de sua competência.

Ao Secretário do Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente compete: planejar e coordenar as ações do Governo Municipal na área agrícola; promover o desenvolvimento das atividades agropecuárias, no âmbito do Município, dentro dos princípios de modernização dos métodos de produção, pesquisa e experimentação; incentivar a adoção de práticas de fertilidade dos solos e dos recursos naturais renováveis; promover a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida; estimular a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; exercer outras atividades, na sua área de competência.

Ao Departamento de Assistência Técnica Compete: promover a capacitação do produtor rural, visando a melhoria de suas condições de vida e de suas famílias; difusão de tecnologia agrícola e de administração rural; apoio à organização do produtor rural; informação de medidas de caráter econômico, social e de política agrícola; difusão de conhecimento sobre saúde, alimentação e habitação; orientação do uso racional dos recursos naturais; exercer outras atividades, na sua área de competência.

Compete a Unidade de Planejamento e Desenvolvimento Rural: executar, isoladamente ou em parceria com os órgãos estaduais ou federais, os programas voltados para o desenvolvimento da zona rural, abrangendo o campo da agropecuária, recursos hídrico e meio ambiente com a participação do homem do campo; exercer outras atividades, na sua área de competência.

Compete a Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente: executar, isoladamente ou em parceria com os órgãos estaduais ou federais, os programas de desenvolvimento para aproveitamento social das reservas hídricas; prover o fornecimento de água potável nas comunidades; expansão dos sistemas de represamento de águas com edificação, nas jusantes de açudes públicos, de barragens, bem como a instalação de sistemas irrigatórios com prioridade para as populações mais assoladas pelas secas; aproveitamento das reservas subterrâneas; exercer outras atividades, na sua área de competência, bem como promover a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida; estimular a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas concomitantemente com a União e o Estado, de forma a garantir a conservação da natureza em consonância com as condições de habitabilidade humana; combater a poluição em qualquer de suas formas; orientar os produtores rurais para a adoção de práticas agrícolas ecologicamente responsáveis; colaborar com os órgãos estaduais e federais na fiscalização das práticas de agressão ambiental; exercer outras atividades, na sua área de competência.

Ao Departamento de Assistência Agropecuária, compete: implementar e supervisionar ações destinadas ao desenvolvimento agropecuário combatendo as pragas e doenças das lavouras cultivadas; manejo adequado do solo obedecendo às normas de conservação e ou recuperação; planejamento da agricultura familiar utilizando métodos próprios de cultivos, permitindo a conservação dos recursos naturais garantido a permanência do homem no campo; exercer outras atividades, na sua área de competência.