• Início
  • Legislação [Lei Nº 1828 de 15 de Abril de 2026]

Lei N° 1828/2026

Número
N° 1828/2026
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
15/04/2026
Ementa
INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMА DE CNH SOCIAL HABILITA SENADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTА OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral
l_1828.pdf

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.