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- Legislação [Lei Nº 776 de 11 de Junho de 1990]
Dispoe sobre a criaçao da Coordenadoria de Esportes do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e, eu sanciono e promulgo a seguinte Leil
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Coordenadoria de Esportes, que funcionará junto ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de administrar o Estadio e Quadras de Esportes, disciplinando o seu uso, bem como horários e datas para a reálização de eventos desportivos e culturais.
A Coordenadoria tera um cargo de Coordenador de Esportes, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo, que o fara por Decreto.
Ao Cargo de Coordenador de Esportes é atribuddo vencimento de Cr8 890,00(OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) e representação de Cr$ 5 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECEN TOS CRUZEIROS).
Decreto do Poder Executivo disciplinana as atribuições do Cargo, ora criado, podendo designar servidores municipais para servir junto a Coordenadoria de Esportes, nos termos de suas necessidade