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- Legislação [Lei Nº 766 de 10 de Janeiro de 1990]
LEI Nº 766, DE 10 DE JANEIRO DE 1990,
Revoga a Lei nº 760, de 28 de agosto de 1989 que criou a Taxa de Iluminação Publica e dá outras próvidencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e, Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica revogada a Lei nº 760, de 28 de agosto de 1989, que criou a Taxa de Iluminação Pública, neste Município, sendo por conseguinte extinta a mencionada Taxa, e, isentos de pagamento os contribuintes e usuarios imobiliarios autônomos definidos na Lei, ora revogadas
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
a)
(Revogado)
b)
(Revogado)
c)
(Revogado)
d)
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 6º.
(Revogado)
Art. 6º.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
Art. 8º.
(Revogado)
Art. 8º.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
Art. 9º.
(Revogado)
Art. 9º.
(Revogado)
Art. 10.
(Revogado)
Art. 10.
(Revogado)
Art. 11.
(Revogado)
Art. 11.
(Revogado)