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- Legislação [Lei Nº 753 de 20 de Março de 1989]
LEI Nº 753, DE 20 DE MARÇO DE 1989.
Dispoe sobre a nova denominação de rua na sede do Municipio e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a dar nova denominação à rua 15 de Novembro na sede do Município na forma que determina a art. 2º.