Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 740 de 28 de Novembro de 1988]
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adi cional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, no valor de CR$ 4.400.000,00, para os fins que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LeI;
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Sena dor Pompeu, o Credito Especial no valor de Cr$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), para fazer face as despesas com o pagamento de débitos junto a Companhia Energética do Cearã - COELCE, como a seguir discrimina:
04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.03080332.011- Amortização da Divida Publica Municipal
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0- Encargos da Dívida Interna
3.2.6.6.- Encargos de Outras Dividas.............Cr$ 4.400.000,00
Os recursos necessários a cobertura do crêdito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma da Lei Fede ral nº 4.320, de 17 de Março de 1964, através de anulações de dotações orça mentárias, como a seguir discrimina:
07 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.08462281.010- Implantação do Estadio Municipal de Senador Pompeu
4.1.1.0 - Obras e Instalaçoês
Passa de..................................Cr$ 200.000,00
Para.........................................- 0-
Contenção de........ …..............Cr$ 200.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de............................Cr$ 10.000,00
Para................................... -0-
Contenção de...................Cr$ 10.000,00
07.10603261.015 - Ampliação da Rede de Cemitérios Públicos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de........................Cr$1.000.000,00
Para................................ -0-
Contenção de...........Cz$ 1.000.000,00
07.13764471.018 - Ampliação do Sistema de Abastecimento d'agua
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de................................CZ$ 50.000,00
Para,..cccorrerercesrseece -0-
Contenção de........................CZ$ 50.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99999999.001 - Reserva de Contingencia
9.0.0.0 - Reserva de Contingência
Passa de........................... Cz$ 3.140.000,00
Para.................................... -0-
Contenção de.....................Cz$ 3.140.000,00