Fica o Chefe do Poder Executivo Mmicipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 104.886.000,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZADOS), para reforço de dotaçoés orçamentárias como a seguir discrimina:

2 - GABINETE DO PREFEITO

02.02040132.003 - Apoio ao Poder Judiciário Local

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 

Passa de.........................CZ$ 270.000,00

Para................................CZ$ 970.000,00

Suplementação de.........CZ$ 700.000,00

3.2.3.3 - Contribuiçoeés Correntes

Passa de........................CZ$ 15.000,00

Para.................................CZS 65.000,00

Suplementação de.........Cz$ 50.000,00

03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.03070212.006 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura

3.1.1.1 - Pessoal Civil

Passa de...........................CZ$ 2.000.000,00

Para..................................CZ$ 4.000.000,00

Suplementação de............Cz$ 2.000.000,00

3.2.5.3 - Salario-Família

Passa de...............................CZ$ 3.000,00

Para.......................................CZ$ 9.000,00

Suplementação de................Cz$ 6.000,00

04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.03080212.010 – Funcionamento do Setor Fazendário Municipal

3.1.1.1 – Pessoal Civil

 Passa de........................Cz$ 1.300.000,00

Para..................................CZ$ 3.900.000,00

Suplementação de...........Cz$ 2.600.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de...............................CZ$ 300.000,00

Para.......................................Cz$ 600.000,00

Suplementação de............... Cz$ 300.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de............................... Cz$ 1.000.000,00

Para........................................Cz$ 2.600.000,00

Suplementação de...................Cz$ 1.600.000,00

05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.08070212.012 –  Funcionamento do Departamento de Educação e Cultural

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de...................................Cz$ 2.000.000,00

Para..........................................Cz$ 5.500.000,00

Suplementação de.....................Cz$ 3.500.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de..............................Cz$ 200.000,00

Para.....................................Cz$ 1.100.000,00

Suplementação de...............Cz$ 900.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de..............................Cz$ 850.000,00

Para......................................Cz$ 1.450.000,00

Suplementação de.................Cz$ 600.000,00

05.08421882.013 – Funcionamento da Rede Escolar Municipal

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de...............................Cz$ 8.000.000,00

Para......................................Cz$ 13.000.000,00

Suplementação de...............Cz$ 5.000.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de............................... Cz$ 6.000.000,00

Para.......................................Cz$ 18.000.000,00

Suplementação de................. Cz$ 12.000.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de..............................Cz$ 5.000.000,00

Para.....................................Cz$ 11.600.000,00

Suplementação de................Cz$ 6.600.000,00

3.2.5.3 – Salãrio-Família

Passa de...............................Cz$ 300.000,00

Para......................................CZ$ 800.000,00

Suplementação de. ..............Cz$ 500.000,00

05.08424272.015 – Assistência Alimentar a Educandos

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de..........................CZ$  100.000,00

Para.................................CZ$ 700.000,00

Suplementação de............CZ$ 600.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de. .............................CZ$ 200.000,00

Para......................................CZ$ 1.000.000,00

Suplementação de................CZ$ 800.000,00

05.08462242.016 – Desenvolvimento e Expansão do Desporto

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de............................CZ$ 90.000,00

Para...................................CZ$ 150.000,00

Suplementação de.............Cz$ 60.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

 Passa de..............................CZ$ 50.000,00

Para.......................................CZ$ 300.000,00

Suplementação de................Cz$ 250.000,00

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

06.13754282.019 – Funcionamento do Setor Saude Publica

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de. …......................CZ$ 1.000.000,00

Para...................................CZ$ 2.200.000,00

Suplementação de.............Cz$ 1.200.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de. …......................CZ$ 4.500.000,00

Para...................................CZ$ 11.100.000,00

Suplementação de.............Cz$ 6.600.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de. …......................CZ$ 1.000.000,00

Para...................................Cz$ 4.750.000,00

Suplementação de.............Cz$ 3.750.000,00

3.2.5.3 – Salario-Família

Passa de. …......................CZ$ 15.000,00

Para...................................Cz$ 115.000,00

Suplementação de.............Cz$ 100.000,00

06.15814862.020 – Funcionamento do Setor de Assistência Social

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de. …......................CZ$ 1.800.000,00

Para...................................Cz$ 6.800.000,00

Suplementação de.............Cz$ 5.000.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de …................................ Cz$ 3.200.000,00

Para. …......................................Cz$ 8.200.000,00

Suplementação de.................... Cz$ 5.000.000,00

07 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.03070212.021 – Funcionamento do Departamento de Viaçao e Obras

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de....................................Cz$ 1.400.000,00

Para...........................................Cz$ 3.200.000,00

Suplementação de.....................Cz$ 1.800.000,00

07.05221341.006 – Ampliação do Sistema de Comunicações

4.1.1.0 – Obras e Instalações

Passa de....... …............CZS 500.000,00

Para................................Czé 2.500.000,00

Suplementação de......... Cz$ 2.000.000,00

07.08420251.008 – Ampliação da Rede Escolar Municipal

4.1.1.0 – Obras e Instalaçõés

Passa de.................................Cz$ 2.700.000,00

Para........................................Cz$ 5.700.000,00

Suplementação de...................Cz$ 3.000.000,00

07.10605752.02  – Recuperação de Vias e Logradouros Públicos

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de.............................CZ$ 1.300.000,00

Para....................................Cz$ 2.100.000,00

Suplementação de...............CZ$ 800.000,00

3.2.5.3 – Salario-Família

Passa de.............................CZ$ 15.000,00

Para....................................Cz$ 45.000,00

Suplementação de...............Cz$ 30.000,00

07.1376449 2.023 – Recuperação do Sistema de Esgotos

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de.............................Cz$ 300.000,00

Para. ...................................Cz$ 750.000,00

Suplementação de............. Cz$ 450.000,00

07.16885341.023 – Ampliação do Sistema Rodoviário Municipal

4.1.1.0 – Obras e Instalações

Passa de..............................Cz$ 300.000,00

Para. …...............................Cz$ 1.300.000,00

Suplementação de... ........ Cz$ 1.000.000,00

07.16885342.024 – Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de........................Cz$ 250.000,00

Para..................................Cz$ 550.000,00

Suplementação de......... Cz$ 300.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de.............................CZ$ 3.000.000,00

Para.....................................Cz$ 5.800,000,00

Suplementação de...............Cz$ 2.800.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de.............................Cz$ 1.500.000,00

Para.....................................Cz$ 4.500.000,00

Suplementação de...............Cz$. 3.000.000,00

08 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.04160212.025 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de.................................Cz$ 620.000,00

Para.........................................Cz$ 920.000,00

Suplementação de...................Cz$ 300.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de..................................Cz$ 100.000,00

Paras........................................Cz$ 200.000,00

Suplementação de....................CZ$ 100.000,00

3.2.5.3 – Salario-Família

Passa de.................................CZ$ 22.000,00

Para........................................CZ$ 47.000,00

Suplementação de................ Cz$ 25.000,00

08.04181112.026 – Assistência Técnica e Material ao Agropecuárista

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de....................................Cz$ 85.000,00

Para...........................................CZ$ 245.000,00

Suplementação d......................Czê 160.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de.............................Cz$ 440.000,00

Para...................................Cz$ 1.140.000,00

Suplementação de............ Cz$ 700.000,00

08.05221342.027 – Funcionamento do Sistema de Comunicaçõés

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de.........................CZ$ 1.200.000,00

Para.................................CzÊ 2.400.000,00

Suplementação de... ...... Cz$ 1.200.000

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de............................CZ$ 1.100.000,00

Para...................................CZ$ 3.100.000,00

Suplementação de..............Cz$ 2.000.000,00

3.2.5.3 – Salario-Família

Passa de.................................Cz$ 35.000,00

Para........................................Cz$ 65.000,00

Suplementação de.................CZ$ 30.000,00

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente

Passa de............................Cz$ 50.000,00

Para....................................Cz$ 100.000,00

Suplementação de..............Cz$ 50.000,00

08.05221362.028 – Funcionamento da: Antena Repetidora de TV

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de.............................CZÊ 100.000,00

Para.....................................CZS 250.000,00

Suplementação de.............. Cz$ 150.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de.............................Cz$ 60.000,00

Para....................................Cz$ 3.460.000,00

Suplementação de... ..........CZ$ 3.400.000,00

5.2.5.3 – Contribuiçoes Correntes

Passa de.............................Cz$. 200.000,00

Para.....................................Cz$ 600.000,00

Suplementação de................Cz$ 400.000,00

08.10603252.029 – Limpeza de Vias e Logradouros Públicos

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de................................Cz$ 1.800.000,00

Para......................................CZ$ 3.300.000,00

Suplementação de................Cz$ 1.500.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de..............................Cz$ 2.300.000,00

Para.....................................Cz$ 4.800.000,00

Suplementação de...............Cz$ 2.500.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de.............................Cz$ 750.000,00

Para.....................................CL$ 1.750.000,00

Suplementação de...............Cz$ 1.000.000,00

08. 13764472.032 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento d'agua

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de....................................Cz$ 100.000,00

Para...........................................CZ$ 150.000,00

Suplementação de.................... Cz$ 50.000,00

08.16875242.033 – Funcionamento do Campo de Pouso Municipal

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de.....................................CZ$ 60.000,00

Para............................................CZ$ 180.000,00

Suplementação de.....................Cz$ 120.000,00

Os recursos necessários a cobertura do crêdito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos I, II, III e IV, de § 1º, do art 43, da Lei Federal nº 4. 520, de 17 de março 1964, no que couber, conforme demonstrarã o decreto de abertura.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.