Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 738 de 28 de Novembro de 1988]
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, no valor de Cz$ 104.886.000,00, para reforço de dotaçoês orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e eu sanciono-e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Mmicipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 104.886.000,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZADOS), para reforço de dotaçoés orçamentárias como a seguir discrimina:
2 - GABINETE DO PREFEITO
02.02040132.003 - Apoio ao Poder Judiciário Local
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de.........................CZ$ 270.000,00
Para................................CZ$ 970.000,00
Suplementação de.........CZ$ 700.000,00
3.2.3.3 - Contribuiçoeés Correntes
Passa de........................CZ$ 15.000,00
Para.................................CZS 65.000,00
Suplementação de.........Cz$ 50.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.03070212.006 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de...........................CZ$ 2.000.000,00
Para..................................CZ$ 4.000.000,00
Suplementação de............Cz$ 2.000.000,00
3.2.5.3 - Salario-Família
Passa de...............................CZ$ 3.000,00
Para.......................................CZ$ 9.000,00
Suplementação de................Cz$ 6.000,00
04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.03080212.010 – Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de........................Cz$ 1.300.000,00
Para..................................CZ$ 3.900.000,00
Suplementação de...........Cz$ 2.600.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de...............................CZ$ 300.000,00
Para.......................................Cz$ 600.000,00
Suplementação de............... Cz$ 300.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de............................... Cz$ 1.000.000,00
Para........................................Cz$ 2.600.000,00
Suplementação de...................Cz$ 1.600.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.08070212.012 – Funcionamento do Departamento de Educação e Cultural
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de...................................Cz$ 2.000.000,00
Para..........................................Cz$ 5.500.000,00
Suplementação de.....................Cz$ 3.500.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de..............................Cz$ 200.000,00
Para.....................................Cz$ 1.100.000,00
Suplementação de...............Cz$ 900.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de..............................Cz$ 850.000,00
Para......................................Cz$ 1.450.000,00
Suplementação de.................Cz$ 600.000,00
05.08421882.013 – Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de...............................Cz$ 8.000.000,00
Para......................................Cz$ 13.000.000,00
Suplementação de...............Cz$ 5.000.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de............................... Cz$ 6.000.000,00
Para.......................................Cz$ 18.000.000,00
Suplementação de................. Cz$ 12.000.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de..............................Cz$ 5.000.000,00
Para.....................................Cz$ 11.600.000,00
Suplementação de................Cz$ 6.600.000,00
3.2.5.3 – Salãrio-Família
Passa de...............................Cz$ 300.000,00
Para......................................CZ$ 800.000,00
Suplementação de. ..............Cz$ 500.000,00
05.08424272.015 – Assistência Alimentar a Educandos
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de..........................CZ$ 100.000,00
Para.................................CZ$ 700.000,00
Suplementação de............CZ$ 600.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de. .............................CZ$ 200.000,00
Para......................................CZ$ 1.000.000,00
Suplementação de................CZ$ 800.000,00
05.08462242.016 – Desenvolvimento e Expansão do Desporto
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de............................CZ$ 90.000,00
Para...................................CZ$ 150.000,00
Suplementação de.............Cz$ 60.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de..............................CZ$ 50.000,00
Para.......................................CZ$ 300.000,00
Suplementação de................Cz$ 250.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
06.13754282.019 – Funcionamento do Setor Saude Publica
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de. …......................CZ$ 1.000.000,00
Para...................................CZ$ 2.200.000,00
Suplementação de.............Cz$ 1.200.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de. …......................CZ$ 4.500.000,00
Para...................................CZ$ 11.100.000,00
Suplementação de.............Cz$ 6.600.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de. …......................CZ$ 1.000.000,00
Para...................................Cz$ 4.750.000,00
Suplementação de.............Cz$ 3.750.000,00
3.2.5.3 – Salario-Família
Passa de. …......................CZ$ 15.000,00
Para...................................Cz$ 115.000,00
Suplementação de.............Cz$ 100.000,00
06.15814862.020 – Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de. …......................CZ$ 1.800.000,00
Para...................................Cz$ 6.800.000,00
Suplementação de.............Cz$ 5.000.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de …................................ Cz$ 3.200.000,00
Para. …......................................Cz$ 8.200.000,00
Suplementação de.................... Cz$ 5.000.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.03070212.021 – Funcionamento do Departamento de Viaçao e Obras
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de....................................Cz$ 1.400.000,00
Para...........................................Cz$ 3.200.000,00
Suplementação de.....................Cz$ 1.800.000,00
07.05221341.006 – Ampliação do Sistema de Comunicações
4.1.1.0 – Obras e Instalações
Passa de....... …............CZS 500.000,00
Para................................Czé 2.500.000,00
Suplementação de......... Cz$ 2.000.000,00
07.08420251.008 – Ampliação da Rede Escolar Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalaçõés
Passa de.................................Cz$ 2.700.000,00
Para........................................Cz$ 5.700.000,00
Suplementação de...................Cz$ 3.000.000,00
07.10605752.02 – Recuperação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de.............................CZ$ 1.300.000,00
Para....................................Cz$ 2.100.000,00
Suplementação de...............CZ$ 800.000,00
3.2.5.3 – Salario-Família
Passa de.............................CZ$ 15.000,00
Para....................................Cz$ 45.000,00
Suplementação de...............Cz$ 30.000,00
07.1376449 2.023 – Recuperação do Sistema de Esgotos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de.............................Cz$ 300.000,00
Para. ...................................Cz$ 750.000,00
Suplementação de............. Cz$ 450.000,00
07.16885341.023 – Ampliação do Sistema Rodoviário Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações
Passa de..............................Cz$ 300.000,00
Para. …...............................Cz$ 1.300.000,00
Suplementação de... ........ Cz$ 1.000.000,00
07.16885342.024 – Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de........................Cz$ 250.000,00
Para..................................Cz$ 550.000,00
Suplementação de......... Cz$ 300.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de.............................CZ$ 3.000.000,00
Para.....................................Cz$ 5.800,000,00
Suplementação de...............Cz$ 2.800.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de.............................Cz$ 1.500.000,00
Para.....................................Cz$ 4.500.000,00
Suplementação de...............Cz$. 3.000.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.04160212.025 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de.................................Cz$ 620.000,00
Para.........................................Cz$ 920.000,00
Suplementação de...................Cz$ 300.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de..................................Cz$ 100.000,00
Paras........................................Cz$ 200.000,00
Suplementação de....................CZ$ 100.000,00
3.2.5.3 – Salario-Família
Passa de.................................CZ$ 22.000,00
Para........................................CZ$ 47.000,00
Suplementação de................ Cz$ 25.000,00
08.04181112.026 – Assistência Técnica e Material ao Agropecuárista
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de....................................Cz$ 85.000,00
Para...........................................CZ$ 245.000,00
Suplementação d......................Czê 160.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de.............................Cz$ 440.000,00
Para...................................Cz$ 1.140.000,00
Suplementação de............ Cz$ 700.000,00
08.05221342.027 – Funcionamento do Sistema de Comunicaçõés
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de.........................CZ$ 1.200.000,00
Para.................................CzÊ 2.400.000,00
Suplementação de... ...... Cz$ 1.200.000
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de............................CZ$ 1.100.000,00
Para...................................CZ$ 3.100.000,00
Suplementação de..............Cz$ 2.000.000,00
3.2.5.3 – Salario-Família
Passa de.................................Cz$ 35.000,00
Para........................................Cz$ 65.000,00
Suplementação de.................CZ$ 30.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente
Passa de............................Cz$ 50.000,00
Para....................................Cz$ 100.000,00
Suplementação de..............Cz$ 50.000,00
08.05221362.028 – Funcionamento da: Antena Repetidora de TV
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de.............................CZÊ 100.000,00
Para.....................................CZS 250.000,00
Suplementação de.............. Cz$ 150.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de.............................Cz$ 60.000,00
Para....................................Cz$ 3.460.000,00
Suplementação de... ..........CZ$ 3.400.000,00
5.2.5.3 – Contribuiçoes Correntes
Passa de.............................Cz$. 200.000,00
Para.....................................Cz$ 600.000,00
Suplementação de................Cz$ 400.000,00
08.10603252.029 – Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de................................Cz$ 1.800.000,00
Para......................................CZ$ 3.300.000,00
Suplementação de................Cz$ 1.500.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de..............................Cz$ 2.300.000,00
Para.....................................Cz$ 4.800.000,00
Suplementação de...............Cz$ 2.500.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de.............................Cz$ 750.000,00
Para.....................................CL$ 1.750.000,00
Suplementação de...............Cz$ 1.000.000,00
08. 13764472.032 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento d'agua
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de....................................Cz$ 100.000,00
Para...........................................CZ$ 150.000,00
Suplementação de.................... Cz$ 50.000,00
08.16875242.033 – Funcionamento do Campo de Pouso Municipal
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de.....................................CZ$ 60.000,00
Para............................................CZ$ 180.000,00
Suplementação de.....................Cz$ 120.000,00
Os recursos necessários a cobertura do crêdito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos I, II, III e IV, de § 1º, do art 43, da Lei Federal nº 4. 520, de 17 de março 1964, no que couber, conforme demonstrarã o decreto de abertura.